Suporte Juristas

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Demanda na qual a autora reclama responsabilidade civil imputada à empresa Samsung, responsabilidade esta atrelada a defeitos apresentados por uma câmera filmadora adquirida em loja do corréu Carrefour, exigindo-se a recomposição de prejuízos materiais e morais advindos do não funci…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

– Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com perdas e danos em decorrência de rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência técnica interpretado juntamente com termo de compromisso – Rescisão realizada pela contratante (Samsung), sem a devida comunicação prévia – Prejuízos causados à co…[Leia mais]

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA

Autora que ajuizou ação a fim de que seja declarado que aparelho celular não foi objeto do contrato celebrado pelas partes e que o contrato aditivo é nulo, sem prejuízo da condenação da ré à repetição do indébito, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais. Ré que não se de…[Leia mais]

APELAÇÃO – Auto de infração consumerista lavrado pelo PROCON – Publicidade televisiva enganosa consistente na referência à máquina fotográfica (marca Samsung) diversa daquela efetivamente posta à venda ao consumidor (marca Mirage) – Infração configurada e bem qualificada no art. 37, § 1º, do CDC – Atribuição do PROCON centrada no exercíci…[Leia mais]

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL – COMPRA E VENDA – AQUISIÇÃO DE TABLET – COMERCIO ELETRONICO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL.

Comércio eletrônico. Compra e venda de bem móvel ( um “tablet” marca Samsung, modelo Galaxy Tab 3 T2100 e um “pen drive” marca Scandisk, modelo Cruzer 8GB ). Pedido ca…[Leia mais]

Responsabilidade civil – Perdas e danos – Autor que realizava transporte para a corré “IBL Intermodal”, de mercadorias fabricadas pela corré “Samsung” – Autor que, durante um desses transportes, foi vítima de roubo à mão armada – Alegado pelo autor qu, em virtude desse fato, o seu nome foi inserido na “lista negra” mantida pela corré “OTNET…[Leia mais]

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Ação redibitória cc indenização por danos materiais e morais – – Recurso da corré Samsung – Preparo recursal – Princípio do tempus regit actum que se refere às regras de procedimento, cuja prática deve obedecer à Lei vigente naquele tempo – In casu, tanto a sentença quanto a interposição do recurso aconteceram na v…[Leia mais]

TUTELA ANTECIPADA

Decisão administrativa do PROCON consistente na suspensão provisória da atividade da empresa autora (sites americanas.com, submarino.com e shoptime.com) Tutela concedida em primeiro grau para determinar a suspensão da sanção – Presença do fumus boni juris e periculum in mora – Possível a concessão de tutela antecipa…[Leia mais]

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Compra por internet de um forno de micro-ondas que não foi efetivada, resultando no cancelamento da compra – Decisão que determinou retificação do polo passivo da ação – Agravante alega que desconhece a empresa que contestou a ação – A empresa de denominação B2W Companhia Global…[Leia mais]

CÓDIGO DO CONSUMIDOR – Penalidades administrativas impostas pelo PROCON Suspensão provisória da atividade da empresa (sites americanas.com, submarino.com e shoptime.com) e multa administrativa Obrigatoriedade de constar, no auto de infração, a duração da medida e a exigência a ser cumprida Ausência desses requsitos – Inteligência do art. 3º,…[Leia mais]

Prestação de serviços. Compra de cruzeiro marítimo pelo site da empresa Americanas.com. Desistência da viagem, por parte da consumidora, no prazo previsto no artigo 49 do CDC e com prazo suficiente para renegociação da cabine. Exigência de multa contratual indevida que impediu a formalização da desistência. Alegação de “no show” violadora da…[Leia mais]

Consumidor. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Legitimidade passiva da ré, que integrou a cadeia da relação de consumo. Parceria com a vendedora “Americanas.com” evidenciada. Responsabilidade solidária a teor do parágrafo único do art. 7º e do artigo 34, ambos do CDC. N…[Leia mais]

Contrato – Cartão de crédito – Utilização deste para realizar compra de televisão em “site da Internet” – Desistência em razão da não autorização da cobrança no cartão pela administradora – Débito posterior efetuado por esta das parcelas da televisão – Mercadoria não entregue – Estorno dos valores realizado pela administradora – Relação de con…[Leia mais]

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

Chamamento ao processo Inadmissibilidade Ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de relação de consumo: cancelamento de vôo – Contrato firmado entre a terceira (empresa “Submarino”) e os autores, o de venda de bilhetes, foi cumprido, pois estes embarcaram na aeronave, sendo o vôo cancelado pel…[Leia mais]

ILEGITIMIDADE PASSIVA Estabelecimento comercial Inocorrência – Cobrança indevida em fatura de cartão de crédito A ré Submarino faz parte da cadeia na prestação de serviços de cartão de crédito à autora e, tendo isso em vista, responde solidariamente com o Banco-réu pelo evento danoso Inteligência do art. 14 do CDC Preliminar rejeitada. R…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL.

Danos morais. Utilização de dados pessoais da autora com a finalidade da contratação de serviços de telefonia celular. Hipótese em que a autora refutou a contratação dos serviços e comprovou ter cancelado a compra do aparelho celular adquirido em loja virtual no dia subsequente à realização do pedido. Habilitação…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO

– Ação derivada de compra e venda de passagens aéreas – Bilhete emitido em nome de companhia aérea diversa da escolhida pela autora – Pedido de cancelamento de uma das passagens e re…[Leia mais]

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO

– Propaganda enganosa Autor que adquiriu cartão de crédito com a promessa de isenção da anuidade para sempre Regra que concede o benefício dessa promoção somente a novos clientes

– Documento colacionado aos autos demonstra que o autor afirm…[Leia mais]