Suporte Juristas

INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A responsabilidade da concessionária de energia, pelos danos causados em decorrência das falhas na prestação dos seus serviços, é de natureza…[Leia mais]

CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VIDEO GAME PLAYSTATION 3. ATRASO NA ENTREGA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO PELO PRODUTO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

1. Descumprimento contratual configurado, tendo em vista que não houve a entrega do produto adquirido pela parte aut…[Leia mais]

INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. PRODUTO DESPROVIDO DAS CARACTERÍSTICAS ANUNCIADAS. VOLANTE COM PEDAL PARA JOGO MULTILASER. COMPRA CANCELADA NA LOJA. DANO MORAL INOCORRENTE. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO.

1. Descumprimento contratual configurado, tendo em vista que o produto adquirido pela parte autora não atendeu às expectativas, tampouco às cara…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR. PLAYSTATION 3 MARCA SONY. RESPONSABILIDADE DA SONY DO BRASIL. EMPRESA COM ATUAÇÃO NO MUNDO INTEIRO. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

O produto objeto do presente feito (“Playstation 3”),…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. FUNCIONALIDADE DO CELULAR RELACIONADA COM CONECTIVIDADE COM O “PLAYSTATION”. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PRODUZIDA EM FASE RECURSAL. DESCABIMENTO.

1. O autor adquiriu aparelho celular específico, acreditando na possibilidade da co…[Leia mais]

CONSUMIDOR. COMPRA COLETIVA – GROUPON. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. RESSARCIMENTO DO VALOR ADIMPLIDO. DANOS MORAIS INOCORRENTES.

Inexiste ilegitimidade passiva no caso em tela, uma vez que a ré faz parte da cadeia de consumo na condição de intermediadora de vendas, recebendo, inclusive, o valor dos prod…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DEFINITIVO DA BAGAGEM. TRECHO DE IDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS.

A responsabilidade do transportador aéreo é objetiva. Danos materiais limitados aos gastos comprovados nos autos. Bens de valor que em razão do senso comum devem ser transportados na baga…[Leia mais]

CONSUMIDOR. COMPRA DE PLAYSTATION PELA INTERNET. LEGITIMIDADE ATIVA DOS RÉUS. PRODUTO ADIMPLIDO E NÃO ENTREGUE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO EXTRAPATRIMONIAL RECONHECIDO DE FORMA EXCEPCIONAL.

Inexiste a arguida ilegitimidade passiva, uma vez que a ré Digital World faz parte da cadeia de consumo, sendo, portanto, nos termos do artigo 7º, par…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. PRODUTO PLAYSTATION 3. IMPORTADO E VENDIDO PELA GASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (MULTISOM). MARCA SONY. RESPONSABILIDADE DA SONY DO BRASIL. EMPRESA COM ATUAÇÃO NO MUNDO INTEIRO. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFIC…[Leia mais]

CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PLAYSTATION 3 PELA INTERNET. LEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS INOCORRENTES.

1. Responde solidariamente pelos danos causados a requerida uma vez que o pagamento efetuado pela autora se deu pelo site da ré PagSeguro Inter…[Leia mais]

AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DANOS MORAIS.

Tratando-se de vício de qualidade do produto adquirido, Play Station 3, os danos se restringem ao valor do produto em si, não ensejando assim a compensação de ordem moral. Apelo provido em parte.

(TJRS – Apelação Cível Nº 70061795316…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE VÍDEO GAME. VÍCIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. ENVIO DO PRODUTO PARA CONSERTO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS DA RESPOSTA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DECADÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A parte autora comprou um aparelho vídeo game Playstation em 25 de junho de 2012…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PLAYSTATION 4. PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR. SONY BRASIL QUE NÃO EFETUOU O CONSERTO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES DESEMBOLSADOS PARA A TROCA DO BEM NO EXTERIO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLAY STATION ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DO SITE DE ANÚNCIOS DA RECORRIDA. PAGAMENTO COMPROVADO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

Recorre a parte autora da sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a recorrida ao ressarcimento de R$ 201,89, relativamente a play station adquir…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. PLAYSTATION. DEFEITO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. DEVER DE RESTITUIR O VALOR DO BEM. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

A parte autora pede provimento ao recurso para reformar a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ação para condenar as rés SONY BRASIL…[Leia mais]

AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. SÍTIO QUE POSSIBILITA AOS INTERESSADOS EFETUAR COMPRA, VENDA E PAGAMENTO DE MERCADORIAS. MERCADOLIVRE E MERCADOPAGO. CONSUMIDOR QUE UTILIZOU OS SERVIÇOS DAS RÉS PARA PROCEDER NA VENDA DE UM VÍDEO GAME PLAYSTATION. ENVIO DA MERCADORIA APÓS RECEBIMENTO DE EMAIL INFORMANDO O PAGAMENTO. EMAIL FRAUDUL…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRELIMINAR AFASTADA. VÍCIO DO PRODUTO. JOGO PARA PLAYSTATION 3. COMERCIALIZADO PELA PRIMEIRA RÉ E FABRICADO PELA SEGUNDA (SONY). DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. NENHUM PREJUÍZO COMPROVADO PELO AUTOR EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO COMERC…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SACOLA CONTENDO PRESENTE ESQUECIDA NO INTERIOR DE COLETIVO. BEM SOB A GUARDA DA AUTORA. CONTRATO DE DEPÓSITO NÃO CARACTERIZADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA AFASTADA.

A parte ré apresentou duas cartas de preposto, devidamente identif…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUTO ANUNCIADO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL DA OFERTA. DEVER DO FORNECEDOR EM CUMPRÍ-LA. PREÇO VIL. ERRO GROSSEIRO E ESCUSÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO. COMPRA EFETUADA EM PERÍODO DE BLACK FRIDAY.

– Restou incontroverso nos autos que a autora adquiriu o “Console Playstation…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE CARTAO PLAY STATION NETWORK. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO EXCEPCIONALIDADE DO CASO. ENUNCIADO N. 5 DO ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO. DANO MORAL INOCORRENTE.

1.Trata-se…[Leia mais]