Wilson Furtado Roberto

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Onde a bagagem de mão pode ser acomodada durante o voo?

A bagagem de mão deve ser colocada no compartimento de bagagem da cabine de passageiros da aeronave, também chamada de bin, ou segundo orientações da companhia aérea.

Muitas companhias aéreas pedem que o passageiro ponha a bagagem de mão abaixo da poltrona. (Com in…[Leia mais]

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A empresa aérea pode restringir o peso e conteúdo da bagagem de mão?

Sim. A companhia aérea pode sim restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave.

Verifique sempre no contrato de transporte a franquia de bagagem de mão que poderá ser levada pelo passagei…[Leia mais]

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Quais são as regras para o transporte de bagagem de mão?

A regra atual é de que o peso mínimo da bagagem de mão é de 10 kg (dez quilos), no entanto as dimensões da bagagem de mão são definidas e divulgadas aos passageiros pelas companhias aéreas.

Deve ser dito, que na bagagem de mão não é permitido artigos classificado…[Leia mais]

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Qual o peso da bagagem que eu posso transportar?

A franquia de bagagem de mão é de no mínimo 10Kg (dez quilos), logo a companhia aérea tem por obrigação garantir ao passageiro uma franquia mínima e gratuita de 10 Kg (dez quilos), podendo exigir a cobrança ou não por qualquer excesso de peso acima da franquia aqui des…[Leia mais]

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O que define excesso de bagagem em voo doméstico e qual é a regra nesse caso?

Segundo a Resolução ANAC nº 400/2016, cada companhia aérea fixará as regras de como será o transporte aéreo de bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais, bem como se terá ou não que pagar por esse tipo de transporte.…[Leia mais]

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A companhia aérea pode cobrar para transportar minha bagagem despachada?

Qual valor a ser pago?

Sim. As companhias aéreas podem incluir o preço do despacho da bagagem na passagem aérea ou realizar a cobrança à parte pelo serviço.

Nessa hipótese, o valor a ser cobrado para transportar a bagagem despachado será definido…[Leia mais]

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Significado do termo “Denúncia de Contrato”

A Denúncia de Contrato nada mais é que uma modalidade de extinção unilateral de contrato por iniciativa extrajudicial de um dos contratantes, impedindo a renovação do contrato por um novo período subsequente ao ciclo contratual em vigor.

A denúncia ocorre por meio de uma s…[Leia mais]

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Significado de Denúncia

I. Peça manuscrita e circunstanciada do fato delituoso pelo qual o membro do Ministério Público (promotor de justiça ou procurador de justiça) distribui a acusação em desfavor do(s) criminoso(s) perante o tribunal, iniciando a ação penal pública. Caso a lei exija, a denúncia dependerá de…[Leia mais]

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Significado de Jurista

Jurista (do latim: iurista; com a raiz ius, que significa direito) ou jurisconsulto (do latim: iurisconsultus), também conhecido por jurisprudente e jurisperito, nada mais é que uma pessoa especializada na ciência do direito e ainda com conhecimento suficiente para emitir pareceres sobre qu…[Leia mais]

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Significado de Delação Premiada

A Delação Premiada é uma Espécie de Colaboração Premiada que nada mais é que um conjunto de informações prestadas pelo acusado que tenha cooperado de forma efetiva e voluntariamente com autoridade policial ou judiciária na coleta de provas, favorecendo a identificaç…[Leia mais]