Wilson Furtado Roberto

RESPONSABILIDADE CIVIL.

Autora que reclama não haver fiscalização prévia e eficaz de provedor de internet em relação à inserção de reiteradas mensagens de conteúdo moralmente ofensivo em rede social (site de relacionamentos – Orkut). Sentença de improcedência do pedido na origem. Insurgência recursal da autora. Dever de indenizar corretamente…[Leia mais]

AGRAVO RETIDO

Alegação de nulidade por irregularidade insanável na representação processual da autora Autora que, ao ajuizar a ação, já havia completado a maioridade, mas outorgado procuração anteriormente, com assistência de sua mãe Juízo que bem determinou a regularização Irregularidade sanável Agravo não provido.

JUSTIÇA GRATUITA

Não co…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS

Internet Vítima de ofensa praticada em comunidade virtual criada por usuário do “Orkut” Obrigação do provedor (Google) de retirar conteúdo indesejado da rede social quando houver denúncia de abuso praticado terceiros Sentença de procedência mantida Ratificação dos fundamentos do “decisum” Aplicação…[Leia mais]

RECURSO APELAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO.

Preliminar.

1. Conexão/Continência. Inocorrência. Ausência de mesmo objeto e ainda causa de pedir. Inexistência de prejudicialidade com outra ação proposta pelo requerido em face do requerente.

2. Inépcia da inicial. Inocorrência. Inicial apresentada com o…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS

Internet Orkut Utilização de perfil falso em fórum de comunidade de debates em rede social para envio de mensagem ofensiva à autora – IP do computador originário da mensagem identificado Corré que confessou a autoria do conteúdo ofensivo Afastamento da responsabilidade do titular da conta existente junto…[Leia mais]

“APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE CARÁTER SATISFATIVO.

Pleito ajuizado por empresa em face da Google Brasil Internet Ltda. Alegação de que foram disponibilizados vídeo e críticas com teor ofensivo à autora nos sites YouTube e Orkut, administrados pela ré. Pedido de retirada do ar dos conteúdos ofensivos, bem como o forneciment…[Leia mais]

Ação indenizatória Rede social Provedor de acesso Responsabilidade pelo furto de senha e publicações Descaracterização Responsabilidade dos usuários – Divulgação de número de “IP” Cabimento Indenização por danos morais afastada Exclusão de páginas Pretensão prejudicada “Orkut” que cessou suas atividades Ação parcialmente procedente Apelo…[Leia mais]

DANO MORAL

Alegação do autor que atos do requerido contra si lhe feriram sua imagem e honra, gerando direito à indenização pelos danos morais experimentados Exame do conjunto probatório dos autos do qual não se extrai o dano moral afirmado Página do site “Orkut” colacionada aos autos, cujos dizeres têm o condão de gerar publicidade negativa…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL

Danos morais Perfil falso Orkut Sentença de procedência Indenização arbitrada em R$ 20.000,00 Legitimidade passiva da ré Falta do serviço Notificação extrajudicial noticiando a existência do falso perfil Inércia da ré implica em responsabilidade solidária com o usuário – Dano moral caracterizado Verba bem arbitrada Co…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO

– Danos morais – Causa de pedir fundada no dever de reparar por violação à honra – Mensagens ofensivas nos sites de relacionamento “Orkut” e “Facebook” – Prevenção da C. 7ª Câmara de Direito Privado que primeiro conheceu da causa – Aplicação do artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça

– RECURSO NÃO CONHECI…[Leia mais]

Ação de indenização por dano moral. Autor alega ter sido vítima de conteúdo ofensivo no site Orkut. Sentença de procedência parcial, não acolhendo o pedido condenatório. Autor efetuou o preparo recursal, porém, em valor menor. Intimado a complementar o valor do preparo recursal, invocou o artigo 4º, §2º, da Lei nº 11.608/03 e realizou o com…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Criação de perfil falso em site de relacionamentos “Orkut”, com conteúdo ofensivo à honra do autor. O provedor de hospedagem de sítios na internet não tem condições técnicas de realizar controle prévio do conteúdo disponibilizado pelos usuários, podendo configurar verdadeira censura. No entanto, assim que com…[Leia mais]

“APELAÇÃO CIVIL. Ação indenizatória. Pretensão de remoção de conteúdo disponibilizado na rede social ‘Orkut’, identificação dos usuários responsáveis pela inserção, além de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que determinou a remoção do conteúdo ofensivo e fornecimento dos dados dos usurários responsáveis…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO

– Dano moral – Tutela específica – Decisão que determinou o fornecimento de dados de identificação e qualificação de perfis anônimos de usuários da aplicação “Orkut”, sob pena de multa diária – Muito embora seja questionável a possibilidade da aplicação da lei 12.965/2.014 a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência, razoáv…[Leia mais]

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

– Autora, professora, que almeja indenização por danos morais e materiais por ter perdido a oportunidade de comparecer à atribuição de aulas, por falha na convocação, ficando sem trabalhar no ano de 2009 – Sentença de parcial procedência pronunciada em Primeiro Grau, condenando a reque…[Leia mais]

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

– Procedência decretada – Autor que teria sido invadido em sua privacidade por atos perpetrados direta e indiretamente pelos requeridos, via inserções injuriosas em página na rede social denominada “Orkut” – Excesso verificado – Conduta que extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o dir…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS

– Sentença de parcial procedência

– APELO DA RÉ

– Pretensão à inversão do julgado ou à minoração do quantum indenizatório – Inadmissibilidade – Requisitos da responsabilidade civil subjetiva cabalmente demonstrados – Danos que se reconhece in re ipsa, por inegável o abalo moral gerado ao autor, q…[Leia mais]