Wilson Furtado Roberto

Juízo identificou lesão aos direitos de personalidade do trabalhador

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A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora condenou uma empresa de alarmes e segurança eletr […]

Decisão do STJ está em acordo com novo entendimento aplicado pelo STF

Antecedentes criminais não podem ser usados para depreciar personalidade do réu. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribun […]

Motociclista trabalhava de terça a domingo, sem descansos mensais aos fins de semana

Motoboy que não folga aos domingos deve receber o dia em dobro. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Su […]

STJ amparou a decisão no Código de Processo Civil de 2015

Testemunho caracteriza prova nova para embasar ação rescisória. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]

O novo procedimento será virtual e sem custos adicionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a disponibilizar carta de sentença online. A regra entra em vigência no dia 15 de maio. Não haverá custo […]

O trabalhador prestava serviço em Campo Grande (MS), mas sua família mora em Batatais (SP)

Familiares de funcionário morto em acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram. Com esse entendimento unân […]

Empresário deverá pagar R$ 1.915,40; ele também teve a habilitação para dirigir suspensa por um ano

Motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro deve ser multado. O entendimento é da Quarta Turma do Tri […]

A docente foi agredida e fraturou o antebraço ao tentar afastar briga entre alunos

O estado de São Paulo deve indenizar professora agredida em sala de aula. A decisão unânime é da 3ª Câmara de Direito Públic […]

TST entendeu que não houve provas da despesa por parte do empregado

Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribuna […]

TRF1 aplicou tese fixada por repercussão geral no STF

É constitucional cobrança da contribuição ao Funrural pelo empregador pessoa física. Esse entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª R […]

Dependentes e agregados podem ser incluídos como beneficiários em Plano de Saúde fornecido pelo empregador. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão unânime, a corte […]

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Nas
últimas duas semanas, a água fornecida pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para alguns dos municípios do
Grande ABC, especificamente nas c […]

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Às vezes, por evidente engano; outras, por picuinha, ou ainda por ignorância, se repetem situações em que condômino é impedido de utilizar área ou equipamento comum do edif […]