Wilson Furtado Roberto

Vender para o polo industrial equivale a exportar para o exterior

Quem vende para Zona Franca de Manaus também tem direito ao benefício fiscal Reintegra. Assim, os fornecedores de bens industrializados do p […]

MP não apontou indícios razoáveis de participação do réu para justificar grampo

Decisão abstrata não pode determinar quebra de sigilo telefônico. Esse foi entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal […]

Funcionário tentou beijar colega à força e depois alegou sofrer de transtorno mental

Assédio sexual no trabalho justifica demissão por justa causa. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superio […]

Guarda deve ser mantida até que caso termine de ser analisado pela Justiça

Bebê adotado irregularmente deve continuar com casal até fim da ação da guarda. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribuna […]

TST validou o acordo entre os trabalhadores e empresa

Sindicato deve aceitar banco de horas aprovado por funcionários. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O co […]

Posse administrativa ocorrerá dia 15, às 11h30

Liana Ferraz de Carvalho é a nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. A ex-juíza ocupará vaga deixada pela aposentadoria de Enedin […]

Modelo de petição de ação de indenização por extravio de mala em voo internacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA
 

(AUTOR), brasileiro, di […]

Houve divergências entre os ministros do TSE, alguns consideraram a prova suficiente

Político não pode ser cassado com base no conteúdo de apenas uma gravação. O entendimento, por maioria, é do Plenár […]

Concessão de aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União

As desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Fátima Teresinha Loro Ledra Machado e Eneida Cornel tiverem seus pedid […]

Quem tem crédito a receber deve retirar em agências do BB ou da Caixa

Os precatórios alimentares de 2019 inscritos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região estão disponíveis para saque. Desde o início da sema […]

Justiça Militar contabilizou casos registrados após promulgação da Lei Federal 13.491

Desde a promulgação da Lei Federal 13.491/2017, foram registradas três denúncias envolvendo militares por crimes contra […]

No caso, apenas os filhos do relacionamento anterior eram segurados

Filho pode ser incluído em plano de previdência privada após morte do pai. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Trib […]

TST determinou que empresa pague diferenças de comissões a trabalhador

Empresa não pode fixar teto de comissão que desfavoreça funcionário. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior […]

Medida vale para funcionário que varre ruas ou recolhe lixo urbano

Garis têm direito a adicional máximo de insalubridade pela varrição de vias públicas. É o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superi […]

Não poder recorrer de decisão sobre data cria “situação verdadeiramente aberrante”

A decisão interlocutória que fixa data de separação do casal pode ser contestada por meio de agravo de instrumento […]

Idade fixada é de 21 anos para o fim do benefício do dependente

Lei federal que limita idade para pensão por morte prevalece sobre a estadual. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de […]

Indisponibilidade ocorrerá para atualização do sistema

O processo judicial eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região estará indisponível neste fim de semana. A indisponibilidade está programa […]