Wilson Furtado Roberto

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Indenizatória– Direito à imagem – Utilização de foto da autora, sem sua autorização, como propaganda em rede social e em banner na fachada do estabelecimento comercial da ré – Inadmissibilidade – Artigo 5º, inciso X, da CF – Ressarcimento que não depende da demonstração de prejuízo – Súmula nº 403, do STJ – Ausência de ut…[Leia mais]

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RESPONSABILIDADE CIVIL – COMENTÁRIOS EM POSTAGEM FEITA PELA REQUERENTE EM SEU PERFIL NA REDE SOCIAL FACEBOOK – VIOLAÇÃO À HONRA NÃO CONFIGURADA – POSTAGEM QUE PODERIA TER SIDO APAGADA E USUÁRIA QUE PODERIA TER SIDO BLOQUEADA – FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELO APLICATIVO QUE INVIABILIZARIAM O ACESSO À PÁGINA DA AUTO…[Leia mais]

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COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – PRELIMINAR – CUSTAS – isenção – descabimento – suspensão na sentença em conformidade com a Lei de Assistência Judiciária – preliminar rejeitada.

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – PRELIMINAR – nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, sob a alegação de que não lhe foi dada oportunidade p…[Leia mais]

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Pretensão de retirada de publicação ofensiva da rede social “Facebook”. Decretada a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015, por conta da carência superveniente do direito de agir. Inconformismo do réu. Preliminar de cerceamento d…[Leia mais]

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TUTELA DE URGÊNCIA – Obrigação de não fazer – Direito de imagem – Ação visando abstenção de postagem em redes sociais – Alegação de prejuízo e danos e que o teor da publicação atenta contra a reputação e a imagem – Prática de crime de difamação e calúnia – Indeferimento – Insurgência – Impossibilidade de antecipa…[Leia mais]

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DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA.

Autor ajuizou a demanda visando o recebimento de indenização pelos danos morais e materiais que alega ter sofrido em razão de divulgação de fotografia por ele produzida sem os devidos créditos na imagem. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Utilização de fotografia do autor no site do r…[Leia mais]

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Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação por danos materiais e morais. Reconvenção para reparação de danos materiais. Apelação do autor e dos réus (condutor do veículo e titular do seguro do mesmo). Colisão lateral. Seguradora ré que não apelou. Réus que alegam cerceamento de defesa pelo acolhimento…[Leia mais]

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Apelação cível. Obrigação de fazer. Palavras ofensivas contra a autora partindo de diversos perfis na rede social “Facebook”. Pedido de fornecimento dos registros de acessos dos usuários que proferiram as ofensas. Sentença de procedência, com condenação da autora nos ônus da sucumbência. Insurgência de ambas as partes. I…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela Antecipada – Pleito para determinar que a ré exclua postagens realizada em rede social – O art. 300 do CPC/2015 exige, para a concessão de tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – Requisito…[Leia mais]

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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Autor que alega ter sido caluniado, injuriado e difamado pelo réu em rede social – Improcedência do pedido – Inconformismo – Desacolhimento – Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP – Autor que é figura pública, então candidato a Prefeito Municipal de Serrana – Postagens que têm cunh…[Leia mais]

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Indenização por danos morais – montagem de fotografia e alteração de conteúdo em postagem feita pelo réu em sua página na rede social Facebook que causaram sérios constrangimentos ao autor, no âmbito familiar e político – partes que são formadores de opinião na pequena comunidade local – severas críticas a políti…[Leia mais]

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Agravo de instrumento. Franquia. Decisão que indeferiu tutela antecipada cominatória, requerida em caráter antecedente. Desde que havidas imputações, de parte a parte, de descumprimento ao contrato de franquia, impõe-se que, antes de se determinar a cessação das atividades pelos réus, se aguarde sua citação na origem e o…[Leia mais]

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Apelação – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – Servidora Pública Municipal – Motorista – Pretensão de voltar a exercer livremente sua ocupação laboral – Alegação de que o prefeito municipal determinou que a impetrante permanecesse no trabalho, todavia, sem exercer a mencionada função de motorista, ato que (supostame…[Leia mais]

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Indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Comentários negativos publicados em rede social (Facebook), direcionados a eventos sociais organizados pela autora. Tese inaugural de que a conduta do réu teria causado danos à honradez da demandante, sobretudo em face da exposição de grande amplitu…[Leia mais]

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COMPETÊNCIA RECURSAL. CRIAÇÃO DE PERFIS E POSTAGENS DE FALSOS EMPREGADOS EM REDE SOCIAL PARA FACILITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE…[Leia mais]

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APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE FOTO EM REDE SOCIAL COM CUNHO PEJORATIVO

–Exposição da imagem do autor em publicação no facebook de operação da Polícia Civil e Guarda Municipal no combate ao tráfico de drogas – Dano moral configurado, porquanto o autor não era pessoa averiguada tampouco de…[Leia mais]

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OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pleito de retirada de propaganda veiculada na rede social Facebook – Tutela provisória indeferida – Decisão mantida – Publicações que vêm, prima facie, lastreadas em fato verdadeiro e não estão direcionadas contra a pessoa jurídica autora – Abusos porventura ocorridos que, ademais, poderão ser dirim…[Leia mais]

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APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Ofensas proferidas em redes sociais e encaminhadas em e-mail de uso laborativo da autora. Sentença que julgou procedente a demanda, condenando o réu ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000,00. Insurgência do requerido.

DESCABIMENTO.

Autoria incontroversa das postagen…[Leia mais]

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Indenizatória. Danos morais. Vídeo publicado em rede social (Facebook), vinculando a imagem da autora, auxiliar de serviços lotada em posto de saúde, à imputação de responsabilidade por problemas existentes na prestação de serviços da unidade de atendimento. Atribuição injusta de conduta desrespeitosa, irresponsáv…[Leia mais]