Wilson Furtado Roberto

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RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PERFIS OFENSIVOS. INSTAGRAM.

1.Agravo de instrumento contra a decisão que impôs à agravante o fornecimento de dados pessoais dos usuários ofensores.

2.Ainda que a agravante não tenha em seus bancos de informações os dados pessoais específicos do usuário ofensor tais como, númer…[Leia mais]

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Obrigação de fazer. Antecipação da tutela deferida. Determinação de fornecimento de dados abrangendo usuários do aplicativo ‘Instagram’, envolvidos em suposta divulgação irregular de promoções inexistentes em nome da agravada. Impossibilidade de se exigir da agravante o controle de todas as informações constantes d…[Leia mais]

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OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE DADOS DO USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO PERFIL CRIADO NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, QUE INDEVIDAMENTE UTILIZA A IMAGEM E INFORMAÇÕES PESSOAIS DO AUTOR – SENTENÇA PROCEDENTE – CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS – ADMISSIBILIDADE – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

(TJSP;  Apelação 1011845-81.2015.8…[Leia mais]

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DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

1.-Cerceamento de defesa. Inocorrência. Falta de expresso requerimento de provas, na fase oportuna. Presença, ainda, dos pressupostos a autorizar o julgamento antecipado da lide. Dilação calcada na colheita de prova testemunhal. Inocuidade da medida, notadamente por não pos…[Leia mais]

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ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – RESTAURAÇÃO DE CONTA DO INSTAGRAM – CONTA CANCELADA APÓS NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DE MARCA – EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE OS FATOS – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO – AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA –…[Leia mais]

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Cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Indeferimento. Ausência de fundamentos de que os executados sejam sócios ocultos da empresa “Studio N. Mobili”. Não preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Recurso desprovido. Os elementos ora acostados não autoriza…[Leia mais]

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Obrigação de fazer. Provedor de rede social (Instagram). Fornecimento de IP e exclusão de perfil ‘fake’. Sentença de improcedência. Fatos ocorridos antes da vigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Impossibilidade de retroação dos efeitos do diploma legal. Dever dos provedores de manter um sistema…[Leia mais]

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APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Alegação do autor, pessoa pública, de que foi criado perfil no “instagram”, a fim de difamá-lo e lhe imputar fatos criminosos, pleiteando a exclusão do perfil da rede e a obtenção dos dados pessoais do criador – Sentença de parcial procedência, que condenou a ré a fornecer todas…[Leia mais]

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Apelação – Indenização por danos morais – Existência de diversos perfis de contas no Facebook e Instagram utilizando a marca “Carmen Steffens” sem autorização – Sentença que rejeita os danos morais e condena o réu a cancelar os perfis e a informar os registros de conexão e acesso à criação das respectivas contas…[Leia mais]

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E EXISTÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA MEDIDA. DETERMIN…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. AÇÃO COMINATÓRIA.

I. Perda superveniente do objeto do recurso. Não configuração. Satisfação da providência que resultou de antecipação da tutela recursal deferida por este Relator. Caráter provisório e precário da decisão. Imperativo decreto de tutela definitiva sobre o recurso. Cumpr…[Leia mais]

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Apelações Cíveis. Ação de obrigação de fazer – Autoras que pretendem a remoção de fotos e vídeos contendo imagens íntimas indevidamente veiculados em sites (“Facebook”, “Instagram”, “Google” e “Youtube”) administrados pelas rés – Sentença que julgou parcialmente procedente a ação em relação às corrés Facebook Servi…[Leia mais]

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Dano moral. Ofensas mútuas trocadas na rede social Instagram após comentário de funcionário da coautora Grow Dietary em perfil do correquerido Carlos. Postagem inicial, com a legenda “aqui é caveira de verdade, irmão” que não tem o cunho ofensivo atribuído pelos recorrentes, nem é capaz de denegrir a imagem de produto…[Leia mais]

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Ação cominatória cumulada com indenização – Indeferimento do pedido de antecipação de tutela – Pretensão de imediata retirada da imagem da filha da autora da página do Facebook e Instagram mantidos pela primeira requerida, esposa do pai da criança – Ausência dos requisitos legais exigidos pelo Artigo 300 do Código de Pro…[Leia mais]

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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer ajuizada contra o Facebook. Supostas ofensas por meio de perfis do aplicativo Instagram. Tutela de urgência deferida para determinar que a ré providencie o fornecimento das informações pleiteadas, relativas às contas do Instagram, além de se abster de comunicar aos usuár…[Leia mais]

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AÇÃO COMINATÓRIA – INSTAGRAM – Suspensão temporária de acesso a conteúdo ofensivo – Conteúdo difamatório – Fornecimento dos dados identificadores de seus criadores – Admissibilidade – Decisão reformada – Agravo provido.

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2050884-72.2018.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira;…[Leia mais]

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OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REMOÇÃO DE COMPARTILHAMENTOS DE POSTAGEM NO INSTAGRAM E NO FACEBOOK – URLS IDENTIFICADAS CONFORME DISPOSTO NA LEI 12.965/2015, ART. 19, § 1º – COMPARTILHAMENTOS QUE DESBORDAM DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO PARA MACULAR A REPUTAÇÃO DA AUTORA ODONTO-PEDIATR…[Leia mais]

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Responsabilidade civil – Pedido de indenização por danos morais – Alegação de que a ré por meio de postagens no “Facebook” e “WhatsApp” teria maculado a honra da autora – Postagem sem conteúdo ofensivo e realizada em âmbito privado – Danos – Inocorrência. Recurso provido.

(TJSP;  Apelação 1001665-35.2016.8.26…[Leia mais]