Wilson Furtado Roberto

Agravo em execução – Falta disciplinar de natureza grave – Desrespeito ao servidor – Recurso objetivando a absolvição por insuficiência de provas, a desclassificação para falta de natureza média, a revogação ou a readequação da perda dos dias remidos, para apenas um, e o afastamento da interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regim…[Leia mais]

Apelação criminal. Resistência e Desacato. Pretensão de absolvição aduzindo atipicidade da conduta, insuficiência de provas e inconstitucionalidade do delito de desacato. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas bem aplicadas. Recurso improvido.

(TJSP;  Apelação 0000404-29.2015.8.26.0001; Relator (a): Damião Cogan; Órgão J…[Leia mais]

Apelação – Lesão corporal leve, desacato e dano qualificado – Materialidades e autoria comprovadas – Provas suficientes a ensejarem o édito condenatório, por todos os delitos – Palavra da vítima que assume especial relevância – Precedentes – Exames de corpo de delito e pericial, além de testemunho, a roborarem sua versão, ademais – Estado de…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E DESACATO – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação pelo delito de desacato, absolvendo-se por insuficiência de provas da imputação de ter praticado a lesão corporal. Ausência de prova sobre a intenção do réu em praticar o crime contra a integridade física. Acusado que negou ter agredido fisicam…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (1) DESACATO. (2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ESPECÍFICO OBJETIVO DE VIABILIZAR UM PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DE CARÁTER INTEGRATIVO-MODIFICATIVO. (3) OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. (4) O INCONFORMISMO COM O MODO PELO QUAL FOI FUNDAMENTADO O V. ACÓRDÃO NÃO SERVE DE MOTIVO APTO PARA ENSEJAR O CONHECIMENTO DOS DECLARATÓR…[Leia mais]

FALTA GRAVE – Artigo 52 da LEP – Desacato a servidor – Sentenciado que pretende ser transferido para outra cela e afronta o servidor, fazendo ameaças – Depoimentos de agentes penitenciários – Validade – Falta grave configurada – Desclassificação para falta média inadmissível – Perda dos dias remidos e interrupção do prazo para a progressão no…[Leia mais]

Apelação. Desacato. Condenação correta. Adequação da pena já que o tipo penal prevê a pena de multa alternativa. Recurso parcialmente provido.

(TJSP;  Apelação 0005727-08.2014.8.26.0047; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis – 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/04/2018; Data…[Leia mais]

Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez na condução de veículo automotor. Desacato. Pena. Circunstância atenuante. Confissão espontânea de autoria. Não se há de desvalorizar a confissão espontânea de autoria como ferramenta especialmente importante e de primeira grandeza para os ideários de economia, certeza e celeridade do processo. Ind…[Leia mais]

Condução de veículo automotor sob influência de álcool e Desacato – Artigo 306 da Lei 9.503/97 c.c art. 331 do CP – Absolvição por insuficiência de provas da embriaguez – Impossibilidade – Narrativa dos policiais demonstra a materialidade do delito – Atipicidade da Conduta – Inviável – Comprovada a condução da motocicleta pelo réu – Desacato não é…[Leia mais]

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Crimes de trânsito – embriaguez ao volante (nos art. 306 c.c. art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/97) e Desacato (art. 331 do CP) – Autoria e materialidade comprovadas – Robusto conjunto probatório – Pena, regime e substituição mantidos – Negado provimento ao recurso.

(TJSP;  Apelação 0002618-92.2013…[Leia mais]

Apelação. Desacato e Resistência. Prova. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais. Validade. Consunção. Crimes praticados em um mesmo contexto fático, mas momentos distintos Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para redimensionamento da pena.

(TJSP;  Apelação 0001923-81.2016.8.26.0396; Relator (a): Luiz Fernando Va…[Leia mais]

Apelação. Crimes de desacato, e de resistência. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Modificação do regime inicial para o aberto. Impossibilidade. Não provimento ao recurso.

(TJSP;  Apelação 3002483-73.2013.8.26.0073; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal…[Leia mais]

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Crime de Trânsito – Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa – Recusa do agente em submeter-se ao exame do etilômetro – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimento policiais harmônicos – Validade A constataç…[Leia mais]

DESACATO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Absolvição com fundamento na atipicidade. Inviabilidade – Condenação mantida.

PENA E REGIME PRISIONAL – Base no mínimo – Regime aberto – Concessão de sursis (CP…[Leia mais]

Apelação – Resistência e desacato, em concurso material – Autoria e materialidade bem comprovadas – Narrativa dos milicianos que não pode ser desprezada, se não há indicativo ao revés – Dolo configurado – Desnecessidade de ânimo calmo e refletido – Precedentes – Penas e regime bem fixados – Recurso desprovido.

(TJSP;  Apelação 0016210-93.20…[Leia mais]

Embargos de declaração. Embriaguez ao volante e desacato. Insurgência a acórdão pelo qual provido “in totum” o recurso da acusação e, em parte, o do ora embargante. Contradição no aresto ora atacado tão somente no tocante a possuir esse réu habilitação para dirigir veículo automotor na época do fato. Vício reconhecido e sanado. Afastamento, as…[Leia mais]

Habeas corpus – Resistência qualificada, Lesão Corporal e Desacato – Revogação da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Decisão bem fundamentada – A conveniência da prisão deve ser revelada pela sensibilidade do Juiz à reação do meio social à ação criminal – Inexistência de constrangimento ilegal – Ordem denegada.

(TJSP;  Habeas Co…[Leia mais]

PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO E DESACATO À FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Pretendida reversão do desate, para absolutório. Descabimento. 1) Prova escorreitamente examinada pela r. sentença condenatória, confirmada em segunda instância, e que não contraria a evidência dos autos, tampouco foi sucedida por novos elementos…[Leia mais]

DESACATO. Absolvição em 1º Grau. Transcurso do lapso prescricional entre o recebimento da denúncia e o presente julgamento. Extinção da punibilidade.

(TJSP;  Apelação 0018585-12.2014.8.26.0002; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro Regional II – Santo Amaro – 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/…[Leia mais]