@wilsonf
Ativo 12 horas, 51 minutos atrás
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
Chamamento ao processo Inadmissibilidade Ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de relação de consumo: cancelamento de vôo – Contrato firmado entre a terceira (empresa “Submarino”) e os autores, o de venda de bilhetes, foi cumprido, pois estes embarcaram na aeronave, sendo o vôo cancelado pel…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
ILEGITIMIDADE PASSIVA Estabelecimento comercial Inocorrência – Cobrança indevida em fatura de cartão de crédito A ré Submarino faz parte da cadeia na prestação de serviços de cartão de crédito à autora e, tendo isso em vista, responde solidariamente com o Banco-réu pelo evento danoso Inteligência do art. 14 do CDC Preliminar rejeitada. R…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL.
Danos morais. Utilização de dados pessoais da autora com a finalidade da contratação de serviços de telefonia celular. Hipótese em que a autora refutou a contratação dos serviços e comprovou ter cancelado a compra do aparelho celular adquirido em loja virtual no dia subsequente à realização do pedido. Habilitação…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO
– Ação derivada de compra e venda de passagens aéreas – Bilhete emitido em nome de companhia aérea diversa da escolhida pela autora – Pedido de cancelamento de uma das passagens e re…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO
– Propaganda enganosa Autor que adquiriu cartão de crédito com a promessa de isenção da anuidade para sempre Regra que concede o benefício dessa promoção somente a novos clientes
– Documento colacionado aos autos demonstra que o autor afirm…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL.
Compra celebrada por meio eletrônico junto à corré Submarino. Não entrega tempestiva das mercadorias. Pagamento realizado via cartão de crédito emitido pela corré Cetelem. Falha no cancelamento da compra, pese embora os contatos mantidos pelo autor. Inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes. Dano mor…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Aquisição de passagens aéreas pelo sítio eletrônico “Submarino Viagens” por uma das autoras em nome das demais. Tentativa de contato com a consumidora para confirmação da compra, diante da suspeita de fraude. Cancelamento d…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ação de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização por danos materiais e morais. Compra de passagens aéreas. Cobrança em duplicidade na fatura. Falha de serviço. Rés que integram a cadeia de fornecedores, respondendo solidária e objetivamente pelos danos causados aos autores. Pretensão de cobrança do custo pela…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Compra e venda de bem móvel por intermédio do sítio eletrônico “Submarino”. Mercadoria que apresentou mau funcionamento logo após a entrega. Relação consumerista. Responsabilidade solidária e objetiva das empresas que constituem a cadeia de fornecimento do produto. Condenação das rés à devoluç…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências – Submarino – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 6 meses atrás
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Jurisprudências – Submarino – TJSP
RECURSO DA EMPRESA AUTORA – RECURSO VOLUNTÁRIO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
– Ação anulatória – Alegação de que em 27/02/2012 o PROCON/SP lavrou contra a autora, que opera os sites das lojas Americanas/Submarino/Shoptime, o Auto de Infração nº 03283-D8, onde…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Novo CPC: Emenda da petição inicial – direito subjetivo do autor no fórum Direito Processual Civil 8 anos, 6 meses atrás
Novo CPC: Emenda da petição inicial – direito subjetivo do autor
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o jul…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC: Execução de contribuições ordinária ou extraordinária de condomínio edilício – inaplicabilidade a condomínio irregular no fórum Direito Processual Civil 8 anos, 6 meses atrás
NCPC: Execução de contribuições ordinária ou extraordinária de condomínio edilício – inaplicabilidade a condomínio irregular
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:(…)
X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto e
Carolina Peres agora são amigos 8 anos, 6 meses atrás -
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC: Arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação no fórum Direito Processual Civil 8 anos, 6 meses atrás
Arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC: Decisão contra a qual não cabe AI – impugnação em preliminar de apelação ou de contrarrazões no fórum Direito Processual Civil 8 anos, 6 meses atrás
Decisão contra a qual não cabe AI – impugnação em preliminar de apelação ou de contrarrazões
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualm…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC e o TJDFT: Honorários advocatícios no fórum Direito Processual Civil 8 anos, 6 meses atrás
Honorários advocatícios sucumbenciais – aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.(…)
§ 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 8 anos, 6 meses atrás
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR URBANO. ATIVIDADE SUJEITA A AGENTE DE RISCO. VIGILANTE. DECRETOS REGULAMENTADORES. ROL NÃO TAXATIVO. USO DE ARMA DE FOGO NÃO DEMONSTRADO. ENQUADRAMENTO INDEVIDO.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 8 anos, 6 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTOS REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.
1. É pacífico nesta Corte, em consonância com o entendimento consagrado no STJ, “que a correção de erro material disciplinado pelo art. 463 do CPC não se su…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 8 anos, 6 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. DATA INICIAL DO BENEFÍCIO. COISA JULGADA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO.
1. O acordo firmado entre as partes, transitado em julgado, reconheceu que o benefício de aposentadoria por idade é devido desde 15/01/2014.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 8 anos, 6 meses atrás
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOLO. MÁ-FÉ. DESCONTOS EM BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 115, II, LEI 8.213/1991.
1. A impetrante foi condenada criminalmente pela prática de estelionato, ao apresentar vínculos empregatícios falsos para obter aposentadoria por tempo de contribuição 42/109.617.719-8, fls. 34/37…[Leia mais]
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