Criminosos estão utilizando o TikTok para divulgar e comercializar conteúdo de abuso sexual infantil, recorrendo a códigos nos comentários das publicações para tentar escapar dos mecanismos de fiscalização da plataforma. Investigação jornalística identificou que os interessados são direcionados principalmente ao Telegram, onde os materiais são oferecidos mediante pagamento.
O levantamento monitorou, durante semanas, mais de 30 perfis no TikTok e localizou ao menos 35 links que conduziam a canais, grupos ou páginas destinadas à comercialização do material ilícito. Em muitos casos, as negociações prosseguem dentro do Telegram, por meio de conversas privadas, bots ou recursos conhecidos como “miniapps”, que permitem a criação de páginas semelhantes a sites dentro do próprio aplicativo.
Os criminosos utilizam diferentes estratégias para atrair potenciais compradores. As publicações no TikTok nem sempre apresentam relação aparente com o conteúdo anunciado, mas os comentários são utilizados para estabelecer contato e direcionar os interessados para outros ambientes digitais. Para evitar a propagação desse tipo de crime, os códigos empregados pelos criminosos não são reproduzidos.
No Telegram, foram identificadas ofertas de pacotes contendo imagens e vídeos, inclusive materiais envolvendo violência sexual. Os pagamentos encontrados na investigação eram realizados por meio de criptomoedas e PIX, com valores que variavam de acordo com a quantidade de arquivos comercializados. Em alguns casos, os vendedores ofereciam amostras antes de concluir a negociação.
As transações realizadas por PIX também podem deixar registros financeiros capazes de auxiliar investigações policiais. Segundo informações atribuídas a investigadores da Polícia Federal, criminosos podem utilizar contas de terceiros ou de pessoas conhecidas para tentar dificultar a identificação dos responsáveis, mas as movimentações financeiras podem constituir elementos relevantes para a apuração.
A comercialização, produção, divulgação, aquisição e manutenção de material de abuso sexual infantil constituem condutas criminosas no Brasil. A proteção de crianças e adolescentes contra a violência e a exploração sexual encontra fundamento constitucional e também está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação brasileira foi recentemente alterada para endurecer as penas relacionadas à produção e à comercialização de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes. As novas regras passaram a prever pena de quatro a dez anos de reclusão e multa para quem produz ou vende esse tipo de material. Para quem adquire, possui ou mantém o conteúdo, a pena prevista é de três a seis anos de reclusão, além de multa.
A legislação também passou a abranger representações audiovisuais envolvendo crianças e adolescentes, inclusive conteúdos fictícios ou produzidos por inteligência artificial, quando relacionados a atividades sexuais explícitas. Outra alteração foi a substituição da expressão “pornografia” pela denominação “violência sexual contra criança ou adolescente”, em uma tentativa de reforçar juridicamente a natureza da conduta como violência contra menores.
Além da responsabilização criminal dos autores diretamente envolvidos na produção e comercialização, o uso de plataformas digitais nesse contexto levanta questões relacionadas aos deveres de prevenção, detecção, moderação e comunicação de conteúdos ilícitos.
Procurados, TikTok e Telegram informaram que proíbem expressamente conteúdos relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil e afirmaram adotar mecanismos tecnológicos e de moderação para identificar e remover esse tipo de material. O Telegram informou ter removido centenas de milhares de grupos e canais relacionados ao conteúdo ilícito em 2026. O TikTok afirmou que remove as publicações identificadas, bane as contas envolvidas e comunica casos às autoridades e organizações competentes.
A Meta, responsável pelo Instagram, também declarou adotar medidas tecnológicas para identificar possíveis violações relacionadas à exploração sexual infantil.
O caso evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades e pelas plataformas digitais no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. A utilização de redes sociais para atrair usuários e de aplicativos de mensagens para concluir negociações demonstra a necessidade de mecanismos de prevenção, investigação e responsabilização capazes de acompanhar a dinâmica desses crimes no ambiente digital.
(Com informações do G1 por Darlan Helder)
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