A medida prevê a possibilidade de negociação em duas modalidades: débitos inscritos em Dívida Ativa, objeto de cobrança pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN; e débitos não inscritos em dívida ativa administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB.
Conheça nossos palestrantes:
Wesley Rocha: Conselheiro titular e Vice-Presidente de turma do CARF, Presidente da ACONCARF, especialista em planejamento tributário pela UNB.
Irini Tsouroutsoglou: advogada, Administradora Judicial, Diretora do IBDE e CMR e Membro do IWIRC.
Ariane Guimarães: Sócia do Mattos Filho Advogados, Co-fundadora do Elas Pedem Vista, Profª Drª Direito Tributário no UniCEUB.
Danielle Nascimento: Procuradora da Fazenda Nacional, Mestre em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.
Sheila Sodré:Advogada e apresentadora de televisão (Programa Café com Direito).
Luis Wulff: Auditor Fiscal, Consultor Tributário, Diretor do Tax Group e Sócio Fundador do Banco Fiscal, duas renomadas instituições de prestação de serviços tributários de porte nacional.
Link para a live:
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais