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Modelo - Termo de Doação

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Modelo - Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Este Termo tem como objetivo obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Modelo básico de Termos de Uso para um website

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Modelo de Termo de Transação Particular - Acidente de Trânsito

TERMO DE TRANSAÇÃO PARTICULAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO Por este instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, de um lado (NOME DO CONDUTOR...

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