AO JUÍZO DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE CIDADE-UF.
PROCESSO Nº XXXXXXX
AUTOR, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de DEMANDADA, por seu procurador abaixo firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 876 e seguintes e 880, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, expor e requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos que seguem.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA
Conforme sentença exarada em ID. XXXXX, temos que:
Transcrever trechos da sentença que menciona (principalmente) os parâmetros de cálculo e valores (discriminados) do que está se executando/pedindo cumprimento.
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Considerando o trânsito em julgado, requer a parte autora/reclamante/reclamada informar que pretende a execução do título judicial, nos termos dos artigos 876 e 878 da CLT.
Devendo assim, este Juízo proceder com o prosseguimento do feito para que a parte reclamada, sucumbente nos pedidos acima delineados, proceda com sua obrigação de fazer, ou seja, o devido cumprimento de sentença nos termos aqui delineados.
Requer-se, desde já, o prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 876 e 878 da CLT, intimando a reclamada para pagamento do débito, sem prejuízo de atualização futura, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil - CPC.
A parte exequente é credora da quantia de R$ XXXX,XX (por extenso) (atualizada até 00/2023), conforme cálculos anexos aos autos.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por todo o exposto, requer o recebimento da presente com imediata decretação das medidas coercitivas necessárias para integral cumprimento da obrigação de fazer, acrescidos de multa no percentual em caso de não cumprimento e visando liquidação da sentença, e:
A intimação do réu, na forma do artigo 523, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil - CPC, para fins de cumprimento de sentença, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a quantia referente ao débito e também que seja acrescido 10% de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º;
Caso não ocorra o pagamento, que seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens do réu, com a devida intimação deste na pessoa de seu advogado;
Conforme a redação do artigo 835, I, do Código de Processo Civil - CPC, é requerido desde o presente momento a utilização dos sistemas SISBAJUD para bloqueio de quaisquer valores constantes nas contas bancárias de titularidade do Executado, tantos quantos bastem para ser possível saldar o montante devido em questão;
Caso não sejam localizados bens necessários, que este juízo determine o acionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do Executado, a fim de satisfazer o crédito pendente.
Caso sejam localizados patrimônios e ativos, que a penhora online seja realizada pelo sistema até o valor suficiente para garantir a execução, tendo o valor exequendo atualizado em R$ 000000 (por extenso);
DETERMINE-SE, ainda, o Arresto dos bens pertencentes às referidas empresas, com a posterior conversão em penhora, para garantia da presente execução;
Desde já fica requerido a expedição do competente alvará para levantamento de valor correspondente a quantia disponível, em nome dos advogados cadastrados, eis que possuem poderes específicos para isso;
Por fim, tendo em vista o poder geral de cautela, que seja determinada a constrição cautelar e de ofício de bens por ventura existentes em nome dos Executados;
Após, seja aberta vistas para que se possa prosseguir com o feito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade-UF, 10 de mês de 2023
ADVOGAD
OAB/UF XXXXX-10
