Em recente decisão proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Lages, uma esposa foi condenada a indenizar em R$ 2 mil a suposta amante de seu marido, após agressão verbal e física em local público. A sentença, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visou eliminar estereótipos e garantir um julgamento justo, sem preconceitos ou discriminações de gênero.
AO JUÍZO
Processo nº: XXXXXXXX
NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos do processo, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, EM CAUSA PRÓPRIA, com fulcro nos...
A prescrição da pretensão punitiva é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de punir por parte do Estado devido ao transcurso do tempo estabelecido em lei. Quando os prazos de prescrição são ultrapassados, a punibilidade do ato criminoso é extinta.
A 2ª Turma Recursal confirmou o direito de um casal, vítima de um acidente de trânsito na BR-101 entre Balneário Camboriú e Florianópolis, a receber indenização por danos materiais e morais da concessionária responsável pela rodovia.
O cumprimento de sentença é uma etapa essencial do sistema judicial, que busca garantir a efetividade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Trata-se de um conjunto de procedimentos e medidas legais destinados a assegurar que uma sentença judicial seja integralmente cumprida, garantindo assim a realização dos direitos e deveres reconhecidos pelo ordenamento jurídico.
Criptomoedas no mercado internacional são moedas digitais que utilizam criptografia para garantir transações seguras e controlar a criação de novas unidades. Assim, elas funcionam como uma alternativa às moedas tradicionais, para fazer transações rápidas e seguras entre países.
À medida que 2025 se aproxima, a indústria de cassinos online demonstra um crescimento robusto e uma adaptação inovadora às novas tecnologias, preferências dos jogadores e exigências regulatórias. Este artigo detalhado explora por que os cassinos online representam a melhor escolha para jogadores, com ênfase especial nos novos cassinos online que estão liderando esta transformação.
Inspirado pela “grandiosidade” de sintetizar pensamentos, reflexões e emoções em poucas palavras, o advogado Danny Fabrício Gomes decidiu reunir duas mil frases, que coleciona desde a infância, em um livro. A obra é fruto de uma extensa pesquisa que reúne frases icônicas, de diversas temáticas e de autores de diferentes campos do conhecimento.
Estão abertas as inscrições para o XVI Curso de...
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