Tag: sentença
Artigos exclusivos
Revista Juristas Lança Sua 6ª Edição com Foco no Impacto Estrutural da Inteligência Artificial e Novas Reformas Legislativas
Já está disponível para a comunidade jurídica nacional a Edição 06 (Maio de 2026) da Revista Juristas. Organizada por Wilson Furtado Roberto e publicada em parceria com a Editora Mizuno , a revista eletrônica cumpre o seu propósito de democratizar o conhecimento de alta qualificação técnica , reunindo artigos doutrinários de magistrados, advogados, promotores e pesquisadores renomados sobre os temas mais urgentes do ecossistema de Justiça atual.
Ofensas em grupo de mensagens geram aumento de indenização para vendedor autônomo
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, aumentar para R$ 10 mil a indenização por danos...
Justiça decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença da 17ª Vara Cível de João Pessoa que...
Devedor terá de pagar nota promissória de R$ 80 mil por falta de provas sobre agiotagem
A 2ª Vara Cível da comarca de Lages julgou improcedente um pedido de embargos à execução, em que o executado alegava cobrança abusiva de juros e prática de agiotagem como fundamento para anular uma nota promissória no valor de R$ 80 mil. A sentença confirmou a validade do título executivo e afastou os argumentos apresentados pelo devedor.
TJSC confirma que franquia odontológica com alta receita não pode utilizar Juizado Especial para cobrar dívida
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a extinção de uma ação de execução de título extrajudicial ajuizada por uma franquia da área odontológica que tentava cobrar dívida por meio dos Juizados Especiais Cíveis. A decisão levou em conta que o grupo econômico ao qual pertence a autora possui receita bruta superior ao limite legalmente permitido para microempresas e empresas de pequeno porte, o que inviabiliza sua atuação nessa via processual.
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