Direito Civil

Modelo de Petição Indenização - Acidente de trânsito - Motocicleta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) – ESTADO DO PARANÁ . (...), brasileiro, convivente, empresário, portador da cédula...

Modelo de Petição - Ação de usucapião por abandono de lar

A Requerente e o Requerido se casaram, pelo regime de [regime de bens], em [data do casamento]. A separação judicial é datada de [data], e o divórcio judicial é datado de [data], conforme certidão de casamento anexa.

Modelo de Petição - Cobrança do saldo do PASEP

O artigo 189 do Código Civil de 2002 dispõe que: “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”.

Modelo de requerimento judicial de fiança

AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________-______     Proc. nº ______________________________   Fulano de tal, já qualificado nos autos do inquérito policial nº ___________________, por...

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer - Contrato de Seguro - Sinistro - Recusa de Cobertura - Dever de Reparar

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________ NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº...

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