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Direito Processual Penal

Foro especial de Flávio Bolsonaro será definido na segunda

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a competência sobre o julgamento do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)será decidida na próxima segunda-feira (25). O filho "01" do presidente Jair Bolsonaro é investigado no chamado Caso Queiroz, que apura um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio-Alerj. 

MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Modelos de Petição Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
MODELO DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador...

Modelo de Requerimento de Diligências

Direito Penal Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
MODELO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS     Requerimento de Diligência         DIGNÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA XXXXXXXXXXXX DELEGACIA DE XXXXXXXXXXXXXX DE CIDADE/UF           Inquérito Policial de N°: 0000000 Indiciado: (DESCRIÇÃO DO...

HABEAS CORPUS

Modelos de Petição Rosyane Almeida Rosyane Almeida -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, RG, CPF, endereço completo,...

LIBERDADE PROVISÓRIA

Modelos de Petição Rosyane Almeida Rosyane Almeida -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIMINAL DA COMARCA DE _____________. NOME DO ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, filiação, endereço...
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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