domingo, agosto 14, 2022
Transação penal não serve como base para pedido de indenização

Modelo Denúncia - Crime de Ameaça e Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade

1.Consta do incluso Inquérito Policial que, entre os meses de agosto de 2019 a abril de 2020, em hora incerta, na Rua XXXX, nº XXXX, bairro XXXX, nesta cidade e comarca, XXXX, qualificado a fl. 28, perturbou a tranquilidade da sua ex-companheira XXXX, passando de forma reiterada a assediá-la e persegui-la, bem como permanecendo defronte sua residência. 2.Consta ainda do presente Inquérito Policial que, no dia 04 de fevereiro de 2020, no mesmo local supracitado, XXXX, qualificado a fl. 28, ameaçou causar mal injusto e grave contra sua ex-companheira XXXX, dizendo a ela “pode passar 06 meses, um ano ou cinco anos, se você ficar com alguém e eu descobrir, você pode cavar um buraco e entrar dentro, porque eu vou fazer algo com você".
Lei de Execução Penal - STJ - STF

Modelo de Apelação Criminal - Crime de Ameaça - Contravenção Penal de Perturbação da...

Trata-se de ação penal na qual o apelante foi condenado a cumprir a pena de 01 mês e 05 dias de detenção e 17 dias de prisão simples, em regime aberto, por violação do artigo 147, caput, do Código Penal e do artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41. Entretanto, data venia, entende o apelante que a veneranda sentença não expressou o melhor direito, razão pela qual merece ser reformada em sua integralidade, senão vejamos:
Markus Norat - Habeas Corpus - Modelo de Petição

Modelo de Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

Modelo de Petição de Modelo de Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________   RÉU PRESO     Processo originário: 0000000000 Pacientes: __________ e __________ Autoridade Coatora: _______...
Falso Testemunho - Modelo de Defesa

Modelo de Defesa Preliminar - Falso Testemunho

DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral
Modelo de Petição - Defesa Preliminar Escrita

Modelo de Defesa Preliminar Escrita

DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Dar Causa à Instauração de Investigação Contra Alguém, Imputando-lhe Crime de que o Sabe ser Inocente Créditos: Vladimir Cetinski / iStock
Tráfico de Drogas - Defesa Preliminar

Modelo de Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas

DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de Drogas Créditos: rclassenlayouts / iStock EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...
modelo de resposta à acusação

MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

MODELO DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF...
Uso de tornozeleira eletrônica deve ser levado em conta para detração penal

Modelo de Requerimento de Diligências

MODELO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS     Requerimento de Diligência         DIGNÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA XXXXXXXXXXXX DELEGACIA DE XXXXXXXXXXXXXX DE CIDADE/UF           Inquérito Policial de N°: 0000000 Indiciado: (DESCRIÇÃO DO INDICIAMENTO) Portaria: 00000000     FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG...
Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina

Ação de Medida Protetiva pela Lei Maria da Penha - NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE PEDIDO CAUTELAR DE MEDIDA PROTETIVA COM PLEITO URGENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - NCPC     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (NÚMERO) VARA DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANA DE...

DEFESA PRÉVIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE ________________. Processo: ________________. NOME COMPLETO, já qualificado nos autos, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu...

Razões de Recurso em sentido estrito - Homicídio

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO   RECORRENTE: FULANO DE TAL RECORRIDO: Justiça Pública Processo nº: 0000000000                                            Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça,     Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo,...

Modelo de Recurso em sentido estrito - Homicídio

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________   Processo nº: 00000000000                                              FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio...

Revogação da Prisão Preventiva – Art. 121, §2º, CP.

  REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, DO CÓDIGO PENAL – HOMICIDIO DOLOSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juiz de Direito da ___ª Vara CRIMINAL da Comarca de __________ Processo: 0000000000     FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, portador de...

Recurso de Apelação Criminal

  RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - ___   Processo: 00000000000 Autor: Justiça Pública Réu Recorrente: Fulano de Tal     FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do...

Revogação da Prisão Preventiva - art. 121 §2, IV, CP.

  REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DA __________     “Cada um de nós,...

Revogação da Prisão Preventiva

  REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ARTIGO 129, §9° DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART.5°, DA LEI 11.340/06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE __________   URGENTE - RÉU PRESO   Processo originário: 0000000000     FULANO...

Resposta à Acusação - Art. 180 do cp.: Receptação

  RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL - RECEPTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________   Processo: 0000000000     FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo em...

Memoriais - Estupro

  MEMORIAIS - ESTUPRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________     Processo n°: 0000000000     FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública,...

Resposta à Acusação - art.14 da lei 10826/03

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ART. 14 DA LEI 10.826/03 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAR DA COMARCA DE __________   Processo nº. 0000000000     FULANO...

Liberdade Provisória com ou sem Fiança

LIBERDADE PROVISÓRIA COM/SEM FIANÇA - ARTIGOS 180, 304 E 311 DO CÓDIGO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________   URGENTE – RÉU PRESO   Processo nº: 0000000000                                            Ninguém será levado...

Liberdade Provisória sem Fiança

  LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - ARTIGO 157, § 2°, II, DO CÓDIGO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA REGIONAL DE __________, COMARCA DE __________   URGENTE – RÉU PRESO   Processo nº: 0000000000     FULANO DE TAL,...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar Urgente - Réu Preso

  HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________   URGENTE - RÉU PRESO     Processo originário: 00000000000 Paciente: FULANO DE TAL Autoridade Coatora: CICRANO DE TEL – Magistrado Plantonista...

Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

  HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________   RÉU PRESO   Processo originário: 0000000000 Pacientes: __________ e __________ Autoridade Coatora: _______ – Magistrada da ___ª Vara Mista...

Defesa Preliminar Escrita - Dar Causa à Instauração de Investigação Contra Alguém, Imputando-lhe Crime...

DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Dar Causa à Instauração de Investigação Contra Alguém, Imputando-lhe Crime de que o Sabe ser Inocente EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___ª VARA DA COMARCA DE __________   Processo: 073. 2010.006.390-5     FULANA DE...

Defesa preliminar escrita - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como...

DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ...

Alegações finais por memoriais - Homicídio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE __________ – ESTADO DA __________   Processo nº: 000000000000000000     FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos...

Modelo universal de alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - ___   (Dez espaços duplos para despacho do juiz)   ___ Vara Criminal ___ Ofício Criminal Processo nº 000000000000000   FULANO DE TAL, já qualificado nos autos,...
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