Modelo de Petição - Ação de Investigação de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

NOME, brasileiro, portador do CPF nº..., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora NOME, nacionalidade, profissão, portadora do CPF nº..., endereço eletrônico, residentes e domiciliados (endereço completo), por seu procurador e advogado, com endereço profissional (endereço completo), e-mail, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Em face de NOME, nacionalidade, solteiro, profissão, portador do CPF nº..., residente e domiciliado (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

I. DA SÍNTESE DOS FATOS

A representante legal do autor, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, manteve um relacionamento amoroso por três anos com o requerido. Desse relacionamento amoroso resultou o nascimento de NOME (certidão de nascimento em anexo).

No entanto, a cerca de seis meses o casal se separou e desde então, NOME se nega a reconhecer a paternidade.

Diante dos fatos expostos, surgiu a necessidade de se ingressar com a presente demanda para se reconhecer o vínculo de paternidade.

II. DO FUNDAMENTO LEGAL

Nos termos do artigo 1607 do Código Civil:

“Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente. ”

Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) expressa em seus artigos 26 e 27 a extensão ao direito de personalidade, in verbis:

“Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.”

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.”

No que tange à prova da paternidade, merece destaque a norma do artigo 1605 do Código Civil, segundo o qual “na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I – quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II – quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos”.

Sendo assim, o (a) autor (a) tem direito ao reconhecimento do vínculo de paternidade.

Caso não haja o reconhecimento da paternidade pelo réu, requer-se a realização de prova pericial (exame de DNA), para que assim não paire qualquer dúvida em relação ao alegado.

Cabe ressaltar que a recusa de submeter-se ao teste de DNA foi, inclusive, tema da súmula 301 do STJ, in verbis:

“em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) A citação do requerido, para que, querendo, responda aos termos da presente ação sob pena de sofrer os efeitos da revelia;

b) A intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito;

c) A realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto a órgão oficial, ou em caso de produção por entidade particular, seja o Réu condenado nas custas;

d) A procedência do pedido, declarando-se, por sentença, que o (a) autor (a) é filho (a) do réu, com as consequências decorrentes previstas em leis, como a consequente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação do menor;

e) Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova permitidos em lei, especialmente depoimento pessoal do réu; prova testemunhal e, principalmente, prova pericial (exame DNA);

f) Seja condenado o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial pela produção da prova documental, testemunhal, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.

Atribui-se à causa o valor de R$

Nestes termos.

Pede deferimento.

Local, data e ano.

ADVOGADO

OAB XXXX/UF