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Superior Tribunal de Justiça admite reconhecimento de paternidade 20 anos após morte do suposto genitor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a possibilidade de reconhecimento de filiação mesmo décadas após o falecimento do suposto pai. Por...
Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Homem pagará pensão mesmo com DNA negativo até fim do processo de paternidade
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que um homem registrado como pai, embora não seja o genitor biológico de uma criança, deve continuar pagando pensão alimentícia até que uma sentença reconheça formalmente a ausência de paternidade. A decisão destaca que, mesmo com um exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa.
Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, de forma unânime, a realização de uma nova perícia de investigação de paternidade post mortem devido a dúvidas sobre o DNA de um homem enterrado em um jazigo familiar coletivo. A decisão foi tomada em razão do reconhecimento de um vício grave na coleta de material genético, que levantou incertezas sobre os resultados da primeira perícia.
DNA: Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade póstuma
Na mais recente determinação da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall deu aval à solicitação de exumação de cadáver, visando a realização de um minucioso exame pericial com o propósito de realizar investigação de paternidade após o falecimento. O agendamento desse procedimento crucial será coordenado pelo respeitado Instituto de Criminalística (Imesc), adicionando um novo capítulo a essa complexa trama jurídica.
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