EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. ___ª VARA DO TRABALHO D__ _______________ – ___.
PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.5.XX.XXXX
RECLAMANTE: ____________________________________
RECLAMADA: _____________________________________
“NOME DO RECLAMANTE” (doravante RECLAMANTE) e “NOME DA RECLAMADA” (doravante RECLAMADA), ambos assistidos por seus respectivos advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epigrafe, vêm, respeitosamente, à presença de V.Exa., expor e requerer o quanto segue:
CONSIDERANDO o bom relacionamento que as partes mantiveram;
CONSIDERANDO o manifesto interesse recíproco no término mais célere da presente reclamatória;
CONSIDERANDO o quanto disposto no art. 3º, § 3º do CPC [1] e considerando a pauta designada para o dia 05.12.2018, informam, neste momento, os termos da minuta de acordo a ser homologada perante esta E. Serventia:
1. RECLAMANTE e RECLAMADA, vêm, por intermédio desta, requerer que Vossa Excelência HOMOLOGUE o presente termo de acordo, visando pôr fim à presente demanda, em conformidade com os seguintes termos e condições.
2. Inicialmente, RECLAMANTE e RECLAMADA acordam que o valor total líquido envolvido na presente transação é de R$ ____________ (__________ reais e ________ centavos).
3. O valor líquido de R$ ____________ (__________ reais e ________ centavos) será quitado da seguinte maneira:
3.1. R$ ____________ (__________ reais e ________ centavos) serão pagos ao RECLAMANTE, através da expedição de alvará para levantamento do depósito recursal efetuado pela RECLAMADA, com os acréscimos legais.
3.2. A RECLAMADA efetuará, ainda, o pagamento de R$ ____________ (__________ reais e ________ centavos) até o dia _____/_____/_______, a partir do protocolo da presente minuta de acordo.
4. Esta parcela de R$ ____________ será depositada na conta “corrente ou poupança” d__ patron __ d__ RECLAMANTE, ____________________________ – OAB/___ nº _______, cujos dados são:
Banco: ________________
Agência: ________
Conta: ____________
CPF: ______________
5. Acordam RECLAMANTE e RECLAMADA que, em caso de inadimplemento, será aplicada multa de ____% (______ por cento), que não deverá incidir sobre o valor depósito recursal a ser levantado.
6. Em caso de não homologação, os valores pagos a título de acordo serão convertidos em pagamento da condenação. Devendo ser deduzido todo e qualquer valor recebido pelo RECLAMANTE de forma antecipada, sob pena de se caracterizar o enriquecimento ilícito do mesmo.
7. Com o cumprimento do acordo, o RECLAMANTE, pessoalmente e por meio de seu advogado, a quem conferiu expressos poderes para tanto, em função do pagamento aqui avençado, dá a RECLAMADA a mais ampla, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação, não só quanto ao objeto deste processo, como também quanto ao extinto contrato de trabalho, declarando, ainda, expressamente, nada mais ter a receber da RECLAMADA e/ou seus sócios, em juízo ou fora dele, encontrando-se plenamente paga e satisfeita toda e qualquer verba ou quantia que porventura lhe fosse ou possa ser devida, seja a que título for.
8. RECLAMANTE e RECLAMADA declaram que arcarão com os honorários de seus respectivos patronos.
9. As custas processuais serão suportadas pela parte RECLAMADA, tendo estas sido recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário.
10. A RECLAMADA terá prazo de ____ dias úteis, a partir da homologação da presente transação, para apresentar planilha de cálculos das contribuições fiscais e previdenciárias incidentes sobre o presente acordo, quando também comprovará os recolhimentos.
Diante do exposto, RECLAMANTE e RECLAMADA requerem a homologação do presente ACORDO, para que surta seus efeitos legais, devendo ser julgado extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.
Por fim, requerem a notificação da decisão homologatória a presente minuta.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
________________, ___ de ________ de _____.
“NOME RECLAMANTE”
RECLAMANTE
“NOME ADVOGADO RECLAMANTE”
OAB/___ nº _______
“NOME RECLAMADA”
RECLAMADA
“NOME ADVOGADO RECLAMADA”
OAB/___ nº _______
Art. 3º. Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
