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Tag: Acordo Trabalhista

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Modelo de Petição – Conjunta de Acordo Trabalhista

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. ___ª VARA DO TRABALHO D__ _______________ - ___. PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.5.XX.XXXX RECLAMANTE: ____________________________________ RECLAMADA: _____________________________________ “NOME DO RECLAMANTE” (doravante RECLAMANTE) e “NOME...

Magazine Luíza assina acordo de R$ 8 milhões com Sindicato do Comércio de Fortaleza

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Cejusc) intermediou, um acordo de R$ 8 milhões entre a Magazine Luíza e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza. O valor vai beneficiar 633 empregados que trabalharam na antiga Lojas Maia, hoje Magazine Luíza, no período de 2011 a 2014.

TRT-2 faz acordo trabalhista de jogador de futebol pelo WhatsApp

Notícias Juristas Juristas -
Uma ação trabalhista envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube foi resolvido pelo WhatsApp pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Um acordo foi discutido pelo aplicativo e homologado pelo tribunal, resultando em futuro pagamento de R$ 3,2 milhões para o atleta, dividido em 20 parcelas. O valor se refere a pagamento de direitos de imagem, 13º salários, férias e FGTS.

Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp é homologado em Roraima

Notícias Juristas Juristas -
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) homologou um acordo trabalhista feito por WhatsApp por entender que a tecnologia deve...

6ª VT de São Luís homologa acordo de R$ 2 milhões para pagamento de vigilantes

Notícias João Padi João Padi -
A juíza Juacema Aguiar Costa, titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, homologou, na última sexta-feira (25/8), um acordo de R$ 2.047.353,29...

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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