Modelo de Petição - Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Excelentíssimo Senhor (a) Juiz (a) de Direito da [vara judicial competente] da [cidade/estado]

Benefício nº: (número do benefício)

(Nome do requerente), (Nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (CPF do requerente), portador (a) da carteira de identidade nº (número da identidade), residente e domiciliado (a) na (endereço completo), vem, por meio de seu advogado, requerer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com base nos fundamentos e documentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O requerente é segurado (a) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o seu registro CNIS atualizado (EM ANEXO) e com benefício ativo de nº (número do benefício do auxílio-doença no INSS), conforme comprovado pela documentação anexa.

O requerente recebe atualmente o benefício de auxílio-doença, concedido pela autarquia do INSS deste a data de (data da concessão), em virtude da patologia (DESCREVE A DOENÇA) e de CID nº (informar nº da CID da doença).

O Beneficiário já tentou a conversão na via administrativa, mas sem sucesso, conforme o comprovante em anexo, além de ser pré-requisito para o requerimento em questão em via judicial;

Conforme laudos e pareceres médicos recentes, anexados a esta petição, constatou-se que o requerente possui uma incapacidade permanente e total para o exercício de suas atividades laborais habituais.

II. DO DIREITO

Conforme o artigo 42 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-doença será convertido em aposentadoria por invalidez quando constatada a incapacidade total e permanente do segurado para o trabalho.

O requerente preenche todos os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por invalidez, uma vez já provada a qualidade de segurado e a doença é de carácter PERMANENTE e TOTALMENTE INCAPACITANTE, como comprovado pelos documentos médicos anexados, que atestam sua incapacidade total e permanente.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o requerente solicita:

A conversão do auxílio-doença atualmente concedido em aposentadoria por invalidez, com pagamento retroativo desde a data da constatação da incapacidade total e permanente;

A intimação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que se manifeste no prazo legal;

A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a realização de perícia médica pelo médico perito deste Juízo;

A condenação do INSS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme a legislação em vigor;

Caso comprovada a necessidade de assistência de terceiros, seja concedido um valor a mais de 25% do valor do benefício de aposentadoria conforme art. 45 da Lei 8.213/91.

IV. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se, ainda:

A total procedência do presente pedido, com a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;

A intimação de todas as partes envolvidas para ciência dos atos processuais subsequentes;

A produção de todas as provas admitidas em direito;

A concessão dos benefícios da justiça gratuita, haja vista a impossibilidade financeira do requerente.

Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX.XX (VALOR POR EXTENSO).

Nestes termos, pede deferimento.

(Local), (Data)

(Assinatura do advogado)

[Nome do advogado]

(OAB/UF nº (número da OAB))