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TRF1 reconhece direito de mulher grávida em alto risco ao auxílio-doença

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez, afastada do trabalho por mais de 15 dias devido à gestação de alto risco, receber o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada com base na alegação de que a trabalhadora não completara o período de carência exigido pela Lei n. 8.213/1991, que prevê 12 contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização do exame médico pericial.

Pescador tem auxílio-doença pela lombociatalgia, convertido em aposentadoria por invalidez

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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de um pescador ao converter seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez devido à lombociatalgia.

Gravidez de risco e auxílio-doença: Decisão do TRF1 nega recurso do INSS e reconhece direito

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão parcialmente favorável a um recurso do INSS que questionava a concessão de auxílio-doença a uma trabalhadora incapacitada devido a gravidez de risco. A autarquia alegava falta de oportunidade de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial.

Modelo de Petição – Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
(Nome do advogado), (Endereço completo), (Telefone), (E-mail)Excelentíssimo Senhor (a) Juiz (a) de Direito da daBenefício nº: (número do benefício)(Nome do requerente), (Nacionalidade),...
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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