Tag: auxílio-doença
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TRF1 reconhece direito de mulher grávida em alto risco ao auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez, afastada do trabalho por mais de 15 dias devido à gestação de alto risco, receber o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada com base na alegação de que a trabalhadora não completara o período de carência exigido pela Lei n. 8.213/1991, que prevê 12 contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização do exame médico pericial.
Pescador tem auxílio-doença pela lombociatalgia, convertido em aposentadoria por invalidez
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de um pescador ao converter seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez devido à lombociatalgia.
Gravidez de risco e auxílio-doença: Decisão do TRF1 nega recurso do INSS e reconhece direito
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão parcialmente favorável a um recurso do INSS que questionava a concessão de auxílio-doença a uma trabalhadora incapacitada devido a gravidez de risco. A autarquia alegava falta de oportunidade de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial.
Modelo de Petição – Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
(Nome do advogado), (Endereço completo), (Telefone), (E-mail)
Excelentíssimo Senhor (a) Juiz (a) de Direito da da
Benefício nº: (número do benefício)
(Nome do requerente), (Nacionalidade),...