quarta-feira, novembro 20, 2019
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auxílio-doença

STJ fixará termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

Os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736 serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 862) após serem selecionados como representativos da controvérsia pelo TJ-SP. A questão trata da "fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos artigos 23 e 86, parágrafo 2°, da Lei 8.231/1991". 
Postar fotos de viagens e festas durante afastamento do trabalho gera justa causa

Postar fotos de viagens e festas durante afastamento do trabalho gera justa causa

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento.
Tempo de auxílio-doença não acidentário pode ser contado como especial para segurado que trabalha em condições especiais

Tempo de auxílio-doença não acidentário pode ser contado como especial para segurado que trabalha...

A 1ª Seção do STJ fixou tese no julgamento do recurso repetitivo (Tema 998) no sentido de que o segurado que exerce atividades em condições especiais pode contar o período de gozo de auxílio-doença acidentário ou previdenciário como especial. O colegiado entender ser ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento (Decreto 3.048/1999) que prevê como especial somente o período de gozo de auxílio-doença acidentário.
segurado

Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a auxílio-doença

A 5ª Turma do TRF4 acatou recurso do INSS suspendeu o pagamento de auxílio-doença a uma segurada que não completou o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social.
pessoa com deficiência

Empregador não precisa reintegrar funcionária após o fim do período de estabilidade

Empresa não é obrigada a reintegrar funcionária após o fim do período de estabilidade. O entendimento unânime é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Seguradora Itaú Seguros

Aposentadoria por invalidez precisa da comprovação de segurado especial

Aposentadoria por invalidez precisa da comprovação de segurado especial. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
benefício

Juiz concede benefício não previsto em lei à mãe com filho com doença rara

Em liminar, o juiz da 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou que o INSS conceda o auxílio-doença parental a uma empregada doméstica que cuida do filho com doença rara e grave....
auxílio-doença

INSS deve restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente em 30 dias

Após analisar recurso que pretendia a concessão de aposentadoria por invalidez, contado da data do requerimento do auxílio-doença, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou que o INSS implantasse em 30 dias o auxílio-doença do autor, sendo a data do acórdão a de início do pagamento administrativo.
laudo médico

Incapacidade temporária comprovada por laudo médico não possibilita aposentadoria por invalidez

Uma mulher teve pedidode concessão de aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença rejeitada pela Câmara Previdenciária da Bahia.
PREVIDENCIA SOCIAL / INSS

Juiz concede auxílio-doença antes de laudo pericial

Erico Sanches Ferreira dos Santos, juiz substituto da 8ª vara Federal de Curitiba/PR, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o auxílio-doença a um homem desde 6 meses antes de seu procedimento cirúrgico.
auxílio-doença

Conflito de laudos médicos ocasionou negativa de auxílio-doença

A apelação interposta por um trabalhador que tentava restabelecer seu auxílio doença foi negada pela 1ª Turma do TRF-1 por ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.
auxílio-doença

TRF1 converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Na Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), um homem teve seu direito à aposentadoria por invalidez reconhecido. Na 1ª instância, foi-lhe concedido um auxílio-doença, diante de atestado da perícia dizendo que a incapacidade do trabalhador era total e temporária pelo prazo de 2 anos, se houvesse cirurgia.
perda auditiva - aposentadoria por invalidez

Possibilidade de reabilitação diante de perda auditiva afasta aposentadoria por invalidez

O INSS concederá auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez, à mulher portadora de perda auditiva bilateral que, conforme laudo pericial, pode ser reabilitada para atividades que exijam somente os sentidos de visão e tato.
benefício do inss suspenso

Mais de 175 mil pessoas podem ter o benefício do INSS suspenso

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (20) que cerca de 178 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de realizar nova perícia médica. Quem descumprir a solicitação de convocação para agendamento da perícia ou não estar presente na data agendada, terá o benefício suspenso até o comparecimento.
Casal que perdeu bebê por imprevidência médica receberá indenização de R$ 50 mil

Ação de Concessão de Auxílio-Doença – NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA - NCPC     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)           FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da carteira de Identidade/RG de nº...

Justiça determina restabelecimento de auxílio-doença para funcionário dos Correios acidentado em serviço

O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) volte a conceder o benefício de auxílio-doença para o autor do Processo n°0004719-96.2015.8.01.0001,...

Doença de Parkinson: Justiça garante remédio a idosa de Sena Madureira

Deferimento atende demanda que atinge o sistema nervoso central e compromete os movimentos. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedente o pedido formulado na Ação Civil Pública contida no Processo...

INSS é condenado por ter cessado de pagar auxílio-acidente a trabalhador

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar mensalmente 50% do salário mínimo a título de auxílio-acidente a Vicente Universo Pereira Marques, em virtude de ter cessado o pagamento do benefício...

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ____________. NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, vem perante Vossa Excelência, representado por seu...
TRT/PI concede indenização a servente de obras demitido após acidente de trabalho

TRT/PI concede indenização a servente de obras demitido após acidente de trabalho

A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirmou sentença da 4ª da Teresina e determinou que as empresas Alphaville Urbanismo S.A. e IM Comércio e Terraplanagem LTDA. deverão indenizar operário demitido no dia seguinte ao encerramento do seu auxílio-doença. O benefício foi concedido pelo INSS, devido a acidente de trabalho ocorrido quando o trabalhador prestava serviço para as duas empresas. O operário, que exercia a atividade de servente, foi contratado pela empreiteira IM, responsável imediata pelas obrigações trabalhistas determinadas no processo. A Alphaville foi enquadrada como responsável subsidiária, pois firmou contrato com a IM, que, por sua vez, conduziu o trabalhador a executar serviços durante a respectiva empreitada, quando ocorreu o acidente.
Doméstica que não conseguiu receber auxílio-doença porque patroa não recolhia INSS será indenizada

Doméstica que não conseguiu receber auxílio-doença porque patroa não recolhia INSS será indenizada

Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira analisou o caso de uma doméstica que pediu o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como indenizações por danos materiais...
Banco é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

Banco Santander é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária do Banco Santander (Brasil) S.A., que teria sido demitida no período em que encontrava-se em aviso prévio e beneficiada com o auxílio-doença...
Negada concessão de aposentadoria por invalidez a portador de cegueira monocular

Negada concessão de aposentadoria por invalidez a portador de cegueira monocular

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da vara única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA que julgou procedente o...
Auxílio-doença de idoso convertido em aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença de idoso convertido em aposentadoria por invalidez

O zelador Ivo José de Queiroz, de 53 anos, conseguiu na Justiça a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O acordo entre o idoso e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi...

TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora por considerar o trabalho feminino no...

Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de seu auxílio-doença. A decisão, tomada pela 6ª Turma em junho...

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer nova MP para revisão de auxílio-doença e...

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse hoje (29) que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar as...

Mulher é condenada por tentar obter auxílio-doença com atestado falso

A 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto/SP condenou uma mulher que tentou obter o benefício auxílio-doença junto ao INSS apresentando cópias de atestados médicos falsos. A pena, que a princípio havia...

Trabalhadora tem pedido de benefício de auxílio-doença negado por utilização de documentos falsos

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma beneficiária contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e/ou aposentadoria...

Pagamento indevido de auxílio-doença a trabalhador já reabilitado é interrompido

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou uma liminar que restabelecia incorretamente auxílio-doença por incapacidade laborativa para trabalhador que já havia sido reabilitado para o desempenho de outras funções compatíveis com a sua limitação física. O...

Aposentada da Petrobrás que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a pagar a uma assistente administrativa que se aposentou voluntariamente, mas retornou às atividades, as diferenças entre a sua...

Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez

A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG...
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