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Justiça determina que INSS conceda salário-maternidade a pai após morte da mãe no pós-parto

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A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de salário-maternidade ao pai...

Aplicação da perspectiva de gênero fundamenta concessão de auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão

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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu o direito de uma diarista de 50 anos, residente em Curitiba, ao benefício de auxílio por incapacidade...

Ingresso em curso superior autoriza progressão de pena para apenado, decide TJRN

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento a recurso interposto pela defesa de um apenado e...

STF forma maioria para derrubar tese da “revisão da vida toda”

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cancelar a tese que permitia aos aposentados escolherem a forma de cálculo mais vantajosa para o benefício...

Justiça Federal reconhece direito de viúvo de 99 anos à pensão por morte em Campo Mourão

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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