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Modelo – Contrato de Inseminação Caseira

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Este contrato tem como objeto a doação de material genético (esperma) pelo Doador à Receptora, para fins de inseminação caseira. O procedimento será realizado sem fins lucrativos e sem estabelecimento de vínculo de paternidade.

Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet

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Este contrato é para a prestação de serviços de hospedagem para o(s) pet(s) identificado(s) abaixo pelo [Nome do Hotel para Pets].

Contaminado por HIV no parto vai receber danos morais e pensão vitalícia

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma sentença condenando o município de Pirapora, localizado no Norte de...

Modelo de Petição – Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

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Excelentíssimo Senhor (a) Juiz (a) de Direito da da Benefício nº: (número do benefício) (Nome do requerente), (Nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no...

Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente

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O 5º Juizado Especial Cível de Brasília emitiu uma sentença condenando a American Life Companhia de Seguros a pagar uma indenização securitária à esposa...
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Menores de idade, muitas vezes, têm os seus direitos...

Estado de São Paulo é condenado a indenizar aluno vítima de discriminação racial por professor

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a aluno da rede pública estadual vítima de discriminação racial praticada por professor em sala de aula.

TJSP mantém condenação de homem que forneceu máquina de cartão usada em extorsão durante sequestro relâmpago

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por extorsão mediante sequestro. A pena, fixada pela 5ª Vara Criminal de São José dos Campos, foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.

TJSP nega indenização a convidada que presenciou tumulto em festa de casamento

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, que indeferiu pedido de indenização por danos morais ajuizado por mulher que presenciou confusão e agressões físicas durante uma festa de casamento. A decisão foi unânime.

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