Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por fraude bancária via Internet

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por fraude bancária via Internet

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca – UF]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome do Banco Requerido], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente é cliente do Banco Requerido, possuindo conta corrente nº [número da conta] na agência nº [número da agência].
2. No dia [data], o Requerente verificou a ocorrência de transações financeiras não reconhecidas e não autorizadas em sua conta bancária, realizadas via Internet, conforme extratos anexos (Doc. 1).
3. Imediatamente, o Requerente comunicou o fato ao Banco Requerido, solicitando o bloqueio da conta e a restituição dos valores indevidamente debitados. Contudo, até a presente data, o Banco Requerido não adotou as providências necessárias para solucionar o problema, causando prejuízos financeiros e transtornos ao Requerente.
4. A omissão do Banco Requerido em adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados do cliente, bem como a falha na prestação de serviço ao não ressarcir os valores subtraídos, configuram responsabilidade objetiva, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

II. DO DIREITO

5. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
6. O artigo 927 do Código Civil dispõe que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
7. A jurisprudência brasileira é pacífica no sentido de reconhecer a responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraudes bancárias, considerando a falha na prestação de serviços e a vulnerabilidade do consumidor.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente aos valores indevidamente subtraídos da conta do Requerente, corrigido monetariamente desde a data do evento, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do abalo emocional e dos transtornos causados pela fraude bancária;

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do Advogado]
OAB [número]