Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por overbooking em voo doméstico

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por overbooking em voo doméstico

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome da Companhia Aérea], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. 

   O Requerente adquiriu passagem aérea com a Requerida para o voo [número do voo], com destino a [destino], com partida prevista para o dia [data do voo], conforme bilhete anexo (Doc. 1).
2. No momento do embarque, o Requerente foi informado de que o voo estava com overbooking, não havendo assento disponível, sendo impedido de embarcar.
3. Em decorrência do overbooking, o Requerente sofreu diversos transtornos, tais como [descrever os transtornos, por exemplo, perda de compromissos importantes, necessidade de hospedagem, etc.], incorrendo em gastos adicionais no valor de R$ [valor], conforme comprovantes anexos (Doc. 2).
4. Além dos danos materiais, o Requerente sofreu danos morais devido ao desgaste emocional, estresse e aborrecimento causado pela situação de overbooking, que violou seu direito de realizar a viagem conforme planejado.

II. DO DIREITO

5. A prática de overbooking é considerada abusiva e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o consumidor contra práticas abusivas e lesivas (art. 39, V e X).
6. A Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que, em casos de overbooking, a companhia aérea deve prestar assistência material, acomodação e reembolso ao passageiro, além de compensação financeira imediata.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido;

d) A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do Advogado]
OAB [número]