Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de (cidade/estado)
(nome do acusado), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG (número) e do CPF (número), atualmente recolhido na (nome da instituição carcerária), vem, por meio de seu (sua) advogado (a) abaixo-assinado (a), requerer a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança, com fundamento no artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal.
LIBERDADE PROVISÓRIA
DOS FATOS
O acusado foi preso em flagrante no dia (data) sob a acusação de (descrever sucintamente o crime imputado ao acusado). Desde então, ele se encontra recolhido na (nome da instituição carcerária) aguardando o julgamento do processo.
O acusado tem residência fixa, trabalho lícito e é réu primário, não havendo qualquer indicativo de que ele represente risco à ordem pública ou ao processo. Dessa forma, faz-se necessário a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança.
DO DIREITO
Conforme estabelece o artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, o juiz poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança, desde que o acusado não represente risco à ordem pública ou ao processo.
No caso em tela, não há indícios de que o acusado represente qualquer risco à sociedade ou ao processo, haja vista a inexistência de antecedentes criminais, sua residência fixa e trabalho lícito. Ademais, a manutenção da prisão cautelar do acusado, além de desnecessária, pode lhe causar danos irreparáveis em sua vida pessoal e profissional.
Dessa forma, requer-se a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança, nos termos do artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal.
DO PEDIDO
Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança, nos termos do artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal.
Nesses termos, pede deferimento.
(Local e data) (Advogado (a) do acusado) (OAB/número)
