EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___
NOME DA PARTE 1, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SSP., e inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, titular do e-mail [email protected] residente e domiciliado na Rua Sem Saída, n. 9.000, Centro, no município de Piedade/SP., e
NOME DA PARTE 2, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SP., e inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, com endereço eletrônico desconhecido, que é residente e domiciliada na Rua Esquerda, n. 8.000, Centro, no município de Piedade/SP, por seu advogado (mandato anexo), onde recebe intimações no e-mail [email protected] vem a presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
com fulcro nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil (artigo 731 do CPC 2015) pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:
1. FATOS
Os requerentes contrariam matrimonio na data de __/__/__, naquela oportunidade foi adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme demostra certidão de casamento em anexo.
1.1. DOS FILHOS
Desta união os requerentes tiveram apenas um filho (qualificar o filho).
1.1.1. DA GUARDA
Os requerentes acordam sobre a guarda compartilhada de seu filho menor, com respaldo no artigo 1.583, § 2º, do Código Civil. Dessa forma, o filho terá assistência mútua dos pais que em conjunto e harmonia levarão a efeito os necessários cuidados comuns, possuindo os mesmos direitos e deveres sobre a criação e convívio do menor.
A criança terá como residência única o domicilio da mãe, o pai poderá visitar livremente, devendo respeitar o repouso noturno, o calendário escolar e se atentar a não atrapalhar o cotidiano do menor.
1.1.2. DOS ALIMENTOS
Os cônjuges em comum acordo definiram:
O pai pagará, à título de pensão alimentícia ao filho menor, mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, a quantia equivalente a 30% do seu rendimento bruto mensal (R$ 5.562,35), equivalente a R$ 1.668,70, através de depósito bancário em conta corrente em nome da genitora (inserir dados bancários).
1.2. DO PATRIMÔNIO
Durante o casamento que durou por ___ anos, os requerentes constituíram os seguintes patrimônios sendo:
01 – Imóvel, registrado na matrícula n. 23.000, no cartório de ___, localizada na Rua Sem Saida, n. 0, na comarca de _____;
02 – Automóvel da (Marca+Modelo), Renavam: XXXXX, Placa-XXX-0000;
01 – Motocicleta (Marca+Modelo), Placa-SSS-0000, Renavam: XXXXX.
A partilha será da seguinte maneira, a requerente, irá ficar com o único bem imóvel localizado na Rua Sem Saída, registrado na matrícula n. 23.000.
O requerente irá ficar com os bens móveis, sendo um automóvel e a Motocicleta, estando ambos de comum acordo com a presente partilha.
1.3. DA PENSÃO ENTRE OS CÔNJUGES
As partes dispensam a pensão alimentícia, declarando que cada uma delas possuem meios de subsistência própria.
2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Os cônjuges pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através do DIVÓRCIO CONSENSUAL em face do exposto, nos precisos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, diz: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Ainda, de acordo com o artigo 731 do Código de Processo Civil:
Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:
I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;
II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;
III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e
IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos.
2. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, considerando que a pretensão dos conjugues, tem amparo legal no artigo 226, § 6, da Constituição Federal, requerem:
a) O deferimento da gratuidade da justiça, tendo em vista que os requerentes não possuem recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família;
b) A oitiva do representante do Ministério Público;
c) Seja julgado procedente o pedido de divórcio consensual, com base no artigo 226, § 6º, da CF/88, pondo fim à sociedade conjugal existente entre os cônjuges, por não haver possibilidade de reconciliação entre os mesmos.
d) Com a dissolução da sociedade conjugal requer que a mulher volte a usar o nome de solteira qual seja: M.M.M;
e) a expedição do mandando para o ___ Cartório de Registro Civil de ___, determinando que proceda com a averbação do divórcio judicial junto ao registro de casamento dos requerentes;
f) Seja deferida, a guarda compartilhada, com os limites impostos; e. O deferimento da pensão alimentícia, no valor de 30% dos rendimentos brutos do genitor, correspondente a R$ 1.668,70, pagos até o dia 10 de cada mês através de depósito bancário em conta corrente em nome da genitora (inserir dados bancários);
g) expedição de ofícios para a Ciretran local, informando a alterações de cadastro e propriedade dos veículos acima relacionados, para que ambos venham a ser de total propriedade do requerente.
Protesta provar os requerentes por todos meios e provas admitidas em direito, em especial juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerentes.
Dá-se á presente demanda o valor de R$ 840.105,00 (oitocentos e quarenta mil cento e cinco reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] - [OAB] [UF].
