Modelo Petição – Advogados que desejam solicitar a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER)

AO DOUTO JUÍZO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______.

PROCESSO Nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, e por seus procuradores infra-assinados, perante V. Exa., manifestar-se diante das medidas de Execução concedidas pelo Juízo (eventos n.º X, X e X), requerendo o que segue:

1. A Exequente é credora da quantia de R$ XX.XXX,XX (XXXXXXXXXXX), conforme planilha de cálculo (atualizada) anexada na presente movimentação intermediária.

2. Conforme expõe os autos, o Executado, embora devidamente citado para realizar o pagamento, manteve-se inerte frente as suas obrigações processuais.

3. Diante disso, o presente patrono solicitou as medidas típicas e atípicas de Execução pertinentes (evento n.º X). Sobressaindo a decisão interlocutória (evento n.º X), a qual concedeu as seguintes medidas solicitadas:

i. BACENJUD (típica) – Evento n.º X;

ii. RENAJUD (típica) – Evento n.º X;

iii. INFOJUD (típica) – Evento n.º X;

iv. SERASAJUD (típica) – Evento n.º X;

v. INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) (atípica) – Evento n.º X.

4. Dessa forma, considerando o modo que opera o Executado inadimplente, não houve qualquer pagamento ou oferta de acordo, restando inúmeras tentativas de bloqueio nas contas do Executado, infrutíferas em sua totalidade.

5. O presente feito é mais um dos que tramitam perante o judiciário com dificuldade de satisfação da tutela pretendida, diante a dificuldade de encontrar patrimônio ou informações das relações patrimoniais desenvolvidas pelo Executado.

6. Destarte, conforme o painel de monitoramento de integração disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que o presente Tribunal já se encontra integrado e com acesso disponível à ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).

7. Por essa ferramenta há uma maior eficiência na identificação de ativos que possam vir a ser penhorados em resposta ao débito executado.

8. De tal modo, requer-se:

I. seja realizada a busca de ativos e relações patrimoniais do Executado (CPF/CNPJ XXXXXXX) mediante o sistema SNIPER, determinando-se, caso encontrado algum ativo, a penhora para satisfação do montante executado.

Cidade, Estado, XX de fevereiro de 2023.

Sem mais para o momento, subscrevem-no.

ADVOGADO SÓCIO

OAB/UF XX.XXX

ADVOGADO ASSOCIADO

OAB/UF XX.XXX

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