AO JUÍZO DA VARA ________ DA COMARCA DE ________
Processo nº ________
________ , já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, requerer que sejam declarados os efeitos da REVELIA pelos fatos e direito a seguir.
BREVE SÍNTESE DOS FATOS
Em ________ foi proposta ação ________ . O Réu foi citado em ________ para ________ , iniciando prazo de defesa em ________ . Assim, considerando que o Réu compareceu aos autos somente em data, tem-se por necessária a decretação da REVELIA e todos os seus efeitos.
DA REVELIA
Sempre que houver citação válida e o réu não comparecer em juízo, tem-se configurada a revelia. Assim, inquestionável sejam aplicados os efeitos da revelia, quais sejam:
Efeito material: confissão ficta – presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante ( artigo 344, CPC);
Efeitos processuais: preclusão do réu ao direito de trazer ao processo quaisquer matéria de defesa, e; possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa com o efeito material da revelia ( artigo 355, II, CPC).
Consoante denota-se dos autos, a requerida não ________ conforme ________ configurando os exatos termos da revelia, conforme precedentes sobre o tema:
AÇÃO DE COBRANÇA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES DEVOLVIDOS. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CCB/2003. APLICAÇÃO DOS PRAZOS DO NOVO CÓDIGO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ANÁLISE DO MÉRITO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1.013, § 3º, DO CPC. CHEQUES DEVOLVIDOS E PROTESTADOS QUE DEMONSTRAM A FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO A MATÉRIA DE FATO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006685994, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 12/07/2017).
#3291675
Diante do exposto REQUER a V. Exa., seja decretada a REVELIA da requerida, e por via de conseqüência, com o julgamento antecipado da lide julgando procedente o pedido inicial.
Nestes termos, pede deferimento
________ , ________
________ OAB/ ________
ANEXOS
Prova da data da citação
Prova da intempestividade da defesa ou ausência em audiência
