Apesar de leis elogiadas, Brasil traz problemas para refugiados

Em meio a crise humanitária, imigrantes sofrem com preconceito, burocracia e dificuldade de se integrar à cultura nacional

O mundo enfrenta a maior crise de refugiados desde a segunda guerra mundial. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), 68,5 milhões de pessoas já foram obrigadas a deixar seus lares por causa de perseguições e conflitos armados. O Brasil não está isento dos efeitos da crise: como mostra o documento Refúgio em Números, divulgado este ano pela Secretaria Nacional de Justiça, 33.866 pessoas pediram solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em 2017. Em 2018, o número já chegou a 48.445.

Porém, as pessoas que buscam abrigo no Brasil enfrentam uma série de problemas, como a dificuldade de se colocar no mercado de trabalho e o preconceito. Esse tema foi explorado por um trabalho de iniciação científica de Sofia Faria da Fonseca, graduanda em Direito pelo Centro Universitário IESB. O trabalho foi orientado pelo professor Diogo Palau.

Devido à crise humanitária na Venezuela, a maioria dos refugiados que pedem abrigo no Brasil vêm de lá. Foram mais de 37 mil entre janeiro e agosto de 2018, de acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Porém, a quantidade de pedidos aceitos ainda é baixa. Apenas 10.145 pessoas foram oficialmente reconhecidas como refugiadas entre 2010 e 2017. Um dos motivos para o baixo número, como Sofia aponta em seu artigo, é que o Conare ainda não considera "a Venezuela no inciso que prevê a grave violação aos direitos humanos como hipótese de concessão de refúgio." Apenas 18 pedidos de reconhecimento vindos desse país foram aceitos.

Uma vez aqui, os refugiados enfrentam ainda problemas como a falta de capacitação de agentes, falta de abrigos temporários para imigrantes e o grande custo da revalidação de um diploma estrangeiro. Além disso, para Sofia, a imigração no Brasil sempre foi carregada de seletividade, restrições e xenofobia em relação a alguns grupos. Isso pôde ser visto nos episódios de violência e manifestações xenofóbicas em Pacaraima, Roraima, a porta de entrada dos refugiados venezuelanos. Em 18 de agosto, um grupo de brasileiros queimou tendas e pertences em um acampamento de venezuelanos.

Apesar disso, existem pontos positivos na política migratória brasileira. A carteira de trabalho pode ser fornecida no momento da solicitação de refúgio, o que permite que a pessoa trabalhe e se sustente pelos dois anos que o pedido costuma demorar para ser processado. Além disso, o Brasil foi o primeiro a sancionar uma lei nacional de refúgio, a Lei 9.474 de 1997, considerada um marco legal. Graças a ela, os refugiados não podem ser devolvidos a seus países de origem, o que representaria um risco às suas vidas.

Sofia conclui que é preciso implementar as medidas previstas em lei de forma mais eficiente. Mesmo considerando sua grande extensão territorial, o Brasil recebe menos refugiados do que seus vizinhos. Além disso, as tentativas de contenção dos fluxos migratórios pelo controle das fronteiras são ineficazes. O melhor a fazer agora é aproveitar os benefícios dos migrantes, que trazem força de trabalho, cultura e resiliência a troco apenas de proteção e integração na sociedade.