Início Tags Trabalho

Tag: trabalho

Apesar de leis elogiadas, Brasil traz problemas para refugiados

Em meio a crise humanitária, imigrantes sofrem com preconceito, burocracia e dificuldade de se integrar à cultura nacional.

Excluída a condenação por indenização a vendedor que trabalhava 13 horas...

A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação de uma empresa o pagamento de danos existenciais um vendedor que trabalhava 13 horas por dia.

Empresa aciona CNJ em acusação de fraude na Justiça do Trabalho...

Após rejeições na Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa OPTR2 ajuizou um pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando atos fraudulentos na cessão de créditos trabalhistas e execuções na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Impossibilidade de controle de jornada retira direito a horas extras

A juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um ex-presidente de uma empresa de receber horas extras, porque não havia nenhum superior hierárquico que controlasse sua jornada. Para ela, ainda que o contrato de trabalho preveja tal controle, não há direito a horas extras a quem controla a própria atividade.

Terceirização é lícita em todas as atividades empresariais, decide STF

Ao concluir julgamento sobre o tema, o Plenário do STF entendeu pela licitude da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo, seja meio ou fim. Foram 7 votos a favor e 4 contra.

Empregado que trabalha 7 dias consecutivo tem repouso pago em dobro

A 4ª Turma do TST condenou uma rede de lojas de roupa ao pagamento em dobro dos repousos semanais remunerados a uma operadora de caixa que trabalhou 7 dias consecutivos. A decisão segue jurisprudência do próprio tribunal que, à luz do artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, diz que é direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos domingos”.

Depressão de funcionário pode ser causa de condenação de empresas

A 3ª Turma do TRT-18 entendeu que basta a comprovação, em prova pericial, de que o trabalho é concausa do desenvolvimento da depressão do empregado para que a empresa seja obrigada a indenizá-lo. Com esse argumento, o tribunal manteve a sentença que condenou duas empresas a indenizar uma operadora de call center, mas reduziu o valor da indenização.

Contrato entre servidor e administração pública regido pela CLT cabe à...

A 5ª Turma do TST entendeu que o contrato entre servidor e administração pública regido pela CLT é competência da da Justiça do Trabalho. Por isso, a turma julgou a ação de uma assessora, ocupante de cargo em comissão, em face da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

Empresa responde por acidente de trabalho ao não treinar seus empregados

A 1ª Turma do TRT-24 (MS) confirmou a decisão que condenou uma empresa ao pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.360,00 a um ex-empregado que se acidentou no trabalho ao ter sido ajudado por colegas que não foram treinados para a função.

Hora noturna reduzida é considerada para ampliar intervalo intrajornada

A 1ª Turma do TST condenou um fabricante de peças para carros ao pagamento de horas extras por não respeitar o repouso intrajornada de um trabalhador. O operador de produção trabalhava entre 23h25 e 5h40, período integralmente noturno cuja hora é considerada como 52 minutos e 30 segundos, mas usufruía de um repouso de 15 minutos, dado àqueles com jornada entre 4 e 6 horas. Para o TST, ele deveria usufruir do intervalo intrajornada de no mínimo uma hora (artigo 71 da CLT), porque sua jornada superava as 6 horas, que foi o argumento utilizado pelo operador na reclamação.

Trabalhadora grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho

A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região manteve a decisão que condenou um call center a pagar indenzação por obrigar uma trabalhadora a ficar ociosa no trabalho por estar grávida.

Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp é homologado em Roraima

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) homologou um acordo trabalhista feito por WhatsApp por entender que a tecnologia deve...

Trilha religiosa composta de imagens sacras acaba na Justiça após morte...

TJSC considerou correto o comportamento de município do oeste do estado catarinense que concedeu gratificação para um antigo servidor produzir, durante o horário de expediente, 15 (quinze) esculturas sacras entalhadas em pedra arenito rosa. Inauguradas no mês de agosto de 2000, até os dias atuais...

STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar

A possibilidade de remição de pena com base no trabalho exercido durante o período em que o apenado esteve preso em sua residência foi...

A Reforma Trabalhista no Brasil

Segundo o voto do relator Deputado Rogério Marinho da Reforma Trabalhista que alterou Decreto-Lei 5.452/1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho e a...

MAIS POPULAR

NOTÍCIAS MAIS RECENTES