TCE aprova contas de 2017 da gestão de Madalena Abrantes à frente da DPE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, à unanimidade, nesta quarta-feira (11) as contas de gestão da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, referentes ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da então defensora pública-geral Madalena Abrantes. A decisão teve o parecer favorável da Auditoria e do Ministério Público de Contas. Anteriormente, ela já havia tido a prestação de contas aprovada, relativa ao exercício de 2018.

O Tribunal reconheceu a regularidade dos contratos firmados no biênio da gestão de Madalena à frente da DPE-PB, firmados com as empresas Ciane Feliciano Sociedade Individual de Advocacia, Sobretudo Comunicação e Marketing Ltda. e Aguiar Auditoria e Consultoria Eirele, todos questionados através de denúncias feitas pelo defensor público Otávio Araújo e arquivadas pelo próprio TCE-PB e Ministério Público Estadual.

Em 2017, Madalena Abrantes superou adversidades, a exemplo do déficit de defensores públicos e redução mensal do duodécimo, entretanto, tornou o primeiro ano de sua gestão dos mais produtivos. Uma das primeiras ações foi dar posse a 20 defensores públicos aprovados no primeiro concurso público da Instituição. O número de atendimento em todo o ano superou a marca de 150 mil.

PARCERIAS - A gestão comandada por ela contou com a sensibilidade de vários parceiros, entre eles, prefeituras, Tribunais de Justiça da Paraíba, Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Federal. O estabelecimento de parcerias viabilizou doações de equipamentos de informática e terrenos para instalação de Núcleos de Atendimento. Outra parceria importante foi a pactuação com o TJ para publicação dos atos da DPE-PB no Diário da Justiça Eletrônico.

Madalena também destaca parcerias as firmadas com a Vara de Execução Penal da Capital, para a reinserção de reeducandos por meio de palestras motivacionais e com a Secretaria estadual de Segurança e Defesa Social, que permitiu a instalação de duas salas de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica com defensores públicos, psicólogos, assistente social e assistente jurídico nas delegacias especializadas, bem como uma Central de Comunicação de Prisão em Flagrante na Central de Polícia, em João Pessoa.

Estes e outros feitos estão registrados no Relatório de Gestão do Biênio 2017/2018 publicados no final da administração de Madalena Abrantes.