A juíza da 9ª Vara Federal de Campinas/SP, Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, condenou um homem acusado de usar documentos falsos para obter 170 auxílios emergenciais. A decisão se deu no último dia 29/10, quando foi estipulada a pena de 3 anos e 6 meses de prisão (regime inicial fechado), além do pagamento de multa.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o réu, que era menor de idade no início das fraudes, utilizou documentos de identidade falsos para se hospedar, por curto espaço de tempo, em hotéis de São Paulo e para solicitar os auxílios emergenciais. Desta forma, buscava dificultar as investigações e impossibilitar sua localização e identificação.
De acordo com o processo (5002590-86.2021.4.03.6181), ele abriu contas no Mercado Pago e no Nubank, utilizando documentos falsos com a ajuda da mãe. Por meio dessas contas recebeu, os 170 auxílios emergenciais, totalizando, até o momento da denúncia, R$ 435 mil.
A autoria ficou comprovada, para a magistrada, na prisão em flgrante após apresentar documentos falsos para assegurar o preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH).
“Uma vez ausentes os excludentes da ilicitude ou dirimentes da culpabilidade, restando, pois, caracterizados a materialidade, autoria e dolo do delito tipificado no artigo 304 (uso de documento falso) c.c. o artigo 297 (falsificação de documento) em concurso material com o artigo 299 (falsidade ideológica), todos do Código Penal, a condenação é medida que se impõe”, concluiu Valdirene Falcão.
Quanto ao pedido de relaxamento da prisão, a juíza entendeu que permanecem inalteradas as razões jurídicas que ensejaram a manutenção da prisão preventiva, razão pelo qual lhe foi negado o direito de apelar em liberdade.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
