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Multa por atraso na entrega em vendas pela internet é afastada

O acórdão do TJSP que impôs multa à Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. por atraso na entrega de produtos vendidos por meio de...

Altaba pagará US$ 35 milhões de multa por vazamento de dados...

A Altaba, empresa formada pelo resquício da venda do Yahoo! a Verizon, foi condenada, pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, ao pagamento...

Ação na Justiça pede que Facebook pague multa por vazamento de...

A Associação Civil SOS Consumidor propôs uma ação civil pública contra o Facebook em decorrência do vazamento de dados de usuários brasileiros. Em março de...

TST afirma que não há previsão na CLT de multa por...

Por unanimidade, a 2ª Turma do TST deu provimento a um recurso que solicitava a exclusão de multa por descumprimento de decisão. Para o...

Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso e Léo Pinheiro terá que...

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do ex-presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), e não modificou a determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba para que ele efetue o pagamento da multa e das custas processuais. O julgamento...

Manifestantes acampados perto da sede da PF em Curitiba serão multados

Caso descumpram nova ordem judicial de deixar a área, os manifestantes terão de pagar multa diária de R$ 500 mil.   O juiz Jailton Juan Carlos Tontini,...

TST diz que Correção de CTPS não afasta multa ao empregador

Relator assinalou que a recusa do empregador de fazer a anotação na CTPS do empregado pode ser sanada pela Secretaria da Vara do Trabalho,...

TRF-4 decide que multa sem detalhamento é ato administrativo ilegítimo

O Judiciário tem o poder de controlar a legalidade de atos administrativos sem motivação, já informar o motivo de sanções e deveres é obrigação...

Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para...

Responsabilidade de certificar a qualidade da gasolina é do distribuidor e...

O responsável pela certificação da conformidade das características, densidade e pontos especificados da curva de destilação do combustível é o distribuidor e não o revendedor. Com esse entendimento, o TRF1 deu provimento à apelação de uma empresa revendedora de combustíveis e anulou o auto de infração e multa...

Justiça Acreana garante embarque de família de volta ao Marrocos

Decisão considerou que divergência de informações em documento emitido pela embaixada e em reserva aérea revela apenas diferenças culturais entre países. O Juízo da 2ª...

Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por não cumprir ordem judicial

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, condenou o ex-prefeito da cidade Demerval Barboza Moreira Neto, pelo crime...

Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da...

Um candidato aprovado para o cargo de analista de comércio da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), em Brasília (DF), conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho a redução da multa de R$ 50 mil que teria de pagar à empresa por ter desistido de participar do curso de formação.

TRF4 mantém multa contra empresa por venda de achocolatado em quantidade...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de nulidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a Lacticínios Tirol, de Treze Tílias (SC).

Justiça condena enfermeira por facilitar adoção “à brasileira” de recém-nascida

Uma enfermeira foi condenada, pelo Juízo 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a pagar mil reais de multa, por ter facilitado adoção “à brasileira” de um bebê recém-nascido.

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