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Foi publicado, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO Nº 717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que aprova o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.
As metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do consumidor e devem ser igualmente cumpridas por todas as prestadoras de serviços de televisão por assinatura que não se enquadrarem como Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido no Plano Geral de Metas de Competição."
Fonte: Imprensa Nacional
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