segunda-feira, fevereiro 24, 2020
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Rede Social - Internet - Jurisprudências

ANATEL aprova norma de qualidade dos serviços de telecomunicações

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO Nº 717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que aprova o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL. As metas de qualidade descritas neste...

A cobrança de impostos por aparelhos importados foi suspensa pela Anatel

A cobrança de R$ 200 sobre importação de produtos de telecomunicações já homologadas no Brasil foi suspensa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A taxa foi oficializada há menos de um ano, passou a...
Tv por assinatura - Claro / NET

MPF recomenda à Claro/NET que publique direito de consumidores instalarem pontos-extras próprios

O MPF recomendou à Claro, incorporadora da NET Serviços de Telecomunicações, na pessoa do seu presidente, José Antônio Guaraldi Felix, que divulgue em seu sítio virtual, bem como no contrato padrão de TV por assinatura...
anatel

Anatel proíbe ligação para o próprio número após ataque de hacker

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a correção da brecha na rede que permitiu o acesso de hackers à caixa postal de seus alvos. Agora, já não é mais possível ligar para o seu próprio número de telefone, forma como os criminosos acessavam a caixa postal e obtinham o código de ativação do serviço Telegram Web. A possibilidade não era considerada uma falha, mas um padrão de rede utilizado em outros países.
Consumidores já podem bloquear telemarketing na Anatel

Consumidores já podem bloquear telemarketing na Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou o serviço "Não me Perturbe" em seu site para que os consumidores cadastrem seus números para que não recebam chamadas de telemarketing oferecendo serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. O prazo para o bloqueio é de 30 dias a contar da solicitação no site.
danos morais coletivos

Operadora de TV que cobra aluguel indevido de equipamento deve ressarcir em dobro

A operadora de TV que cobrar aluguel indevido de equipamento deve ressarcir em dobro o cliente. Foi o que decidiu o 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao condenar uma empresa de TV por assinatura em um caso na capital federal. A companhia também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos serviços, sob pena de R$ 2 mil em multas. Ainda cabe recurso da sentença.
bloqueio de conteúdo

Anatel diz que bloqueio de conteúdo de pacote de dados em planos residenciais é...

Na Consulta nº 53500.025589/2016-50 feita à Anatel pelo MPF do Rio de Janeiro, a agência entendeu pela legalidade do bloqueio de conteúdo dos pacotes de dados realizado pela Claro para planos residenciais de acesso à internet.
conteúdo publicitário

Canais comunitários de TV não podem veicular conteúdo publicitário remunerado

O TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) contra a sentença do juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferida em mandado de segurança, que negou o direito dos canais comunitários de TV de veicular conteúdo publicitário remunerado nos canais associados.
Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp

Vivo e Anatel são condenadas a pagar R$ 50 mil a cliente

A empresa havia contratado os serviços de telefonia e internet da Vivo, não teve os serviços prestados e ainda teve seu nome indevidamente incluído na lista de maus pagadores. A Telefônica Brasil (Vivo) e a Anatel e...
retransmissão de sinal de tv aberta

Denúncia rejeitada contra prefeito acusado de retransmitir clandestinamente sinal de TV aberta

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito do Município de Alfredo Vasconcelos, em Minas Gerais, outro acusado de retransmitir clandestinamente sinal de TV aberta. De acordo o relator, desembargador federal Olindo Menezes, não restaram evidenciados o dolo e o crime, e muito menos restou configurada a clandestinidade.

Comissão aprova aumento de prazo para uso de dados em internet móvel

O usuário de internet banda larga móvel poderá acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão, caso não tenha consumido todo o montante contratado no mês. É o...

TRF da 1ª região permite que município continue retransmitindo sinal de canal de TV

A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Anatel contra a sentença, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em mandado de segurança impetrado pelo Município de Raul Soares/MG, invalidou o auto de infração aplicado pela agência reguladora até que o Ministério das Comunicações e a Anatel adotem os procedimentos para que seja autorizada a retransmissão do sinal de TV aberta do Canal 11.
Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a consumidor

Empresa de TV por assinatura Sky é condenada a pagar indenização a consumidor

O Juizado Especial Cível de Sena Madureira julgou parcialmente procedente o pedido formulado por J.A.C.S. no Processo n° 0700526-30.2016.8.01.0011, em face de Sky Brasil Serviços Ltda. para condenar a reclamada a título de danos morais.
Sky é condenada a indenizar moralmente consumidor por cobrança indevida

Sky é condenada a indenizar moralmente consumidor por cobrança indevida

No processo nº 1076657-35.2015.8.26.0100, da 6ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, José Galdino dos Santos Neto, com a ajuda do seu advogado Wilson Furtado Roberto, ajuizou uma ação de indenização por danos morais, combinada com obrigação de fazer, em face de Sky Brasil Serviços Ltda., alegando interrupção na prestação de serviços de TV por assinatura e cobrança indevidos. Conforme alega o autor, a ré interrompeu a prestação de serviço em 29/04/2015, e, apesar da visita do técnico alguns dias depois, o problema não foi corrigido. Além disso, disse que recebeu diversas cobranças indevidas, com valores que variam entre R$180 e R$457, e, desde então, passou a receber ligações diárias exigindo o pagamento.
Ligar de telefone fixo para celular está mais barato

Ligar de telefone fixo para celular está mais barato

A redução das tarifas vai beneficiar 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo do país As ligações feitas de telefones fixos para celulares estão mais baratas a partir de hoje (25). Os valores das chamadas...
Operadora de telefonia Vivo é condenada a retirar antena irregular

Operadora de telefonia Vivo é condenada a retirar antena irregular

O juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Vivo S.A. e a dona do lote, Marlene Fernandes Silva, a removerem integralmente o equipamento de transmissão de telefonia instalado no imóvel de Marlene,...
Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas para todos

Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas...

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a empresa Claro S.A. por divulgar em seu site na...

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige homologação de drone com radiofrequência para evitar interferências

Veículos aéreos não tripulados, chamados de drones, precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem operados. A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência, presente em drones que fazem...
Telexfree

Telexfree sai vitoriosa de ação criminal promovida pelo Ministério Público Federal

O juiz da 2ª Vara Criminal de Vitória, no processo nº 0010774-75.2013.4.02.5001, decidiu pela absolvição da YMPACTUS, dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, que utilizavam o aplicativo 99Telexfree. Com a decisão, concluiu-se pela legalidade das atividades da TELEXFREE, empresa representada pelos advogados Wilson Furtado Roberto, Rafael Lima, Danny Cabral Gomes, Kakay de Almeida Castro, Pedro Ivo Cordeiro e Horst Fuchs...

Configura crime transmitir sinais de internet sem autorização independentemente da ocorrência de dano efetivo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que rejeitou a denúncia...
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