No próximo dia 25 de abril, a partir das 10h, uma audiência pública será realizada para discutir a concessão de autorização sanitária para a importação e cultivo da Cannabis sativa, visando seu uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial.
A convocação para a audiência foi feita pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a relatora do Incidente de Assunção de Competência (IAC 16) em tramitação na Primeira Seção. Segundo a ministra, trata-se de uma questão de grande relevância, considerando os debates que têm ocorrido nos diversos setores da sociedade, na academia e nas instituições.
A ministra destacou que a audiência pública proporcionará subsídios técnicos, jurídicos e científicos para embasar as conclusões do STJ, permitindo a participação dos cidadãos na decisão da corte.
Como Participar
As inscrições para pessoas físicas ou jurídicas, entidades e órgãos públicos estão abertas até o dia 11 de março. Os interessados em participar da audiência devem enviar um requerimento para o e-mail [email protected], contendo a posição jurídica a ser defendida, a relevância da participação, o currículo do expositor, bem como o material didático e os recursos de multimídia a serem utilizados.
A participação preferencialmente será presencial, sendo que pedidos de contribuição por videoconferência serão analisados e decididos caso a caso, desde que devidamente justificados.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
