A rede de fast food Burger King em São Paulo foi condenada a pagar R$ 7.000 em indenização por danos morais por punir um, hoje, ex-funcionário com lanche sem carne ou sem salada. A decisão foi da 14ª Vara do Trabalho da zona sul, em São Paulo.
A punição, segundo o processo, ocorria quando o gerente considerava que o ex-funcionário tinha demorado muito com os atendimentos ou não os tinha realizado de maneira correta. Além do lanche incompleto, o trabalhador disse que também teve cortado o direito a refrigerante.
“Só lanche e água, já tiraram a batata também, depois ficaram com dó e voltaram com a batata, mas continuaram sem refrigerante”, disse o ex-funcionário, segundo relatório no processo. Em outro episódio de punição, conforme a ação, ele teria sido colocado “de castigo” dentro da câmara fria, após uma discussão com o superior sobre futebol.
Para a juíza do trabalho substituta Laís Cerqueira Tavares as duas situações (as refeições incompletas e a câmara fria) são capazes de violar direitos como honra, decoro, paz de espírito e dignidade.
O homem que foi à Justiça contra o Burger King trabalhou em uma unidade da rede entre junho de 2018 e agosto de 2020, quando pediu demissão.
A Justiça do Trabalho também determinou o pagamento de adicional de insalubridade ao ex-funcionário da rede. O valor pela exposição a condições nocivas à saúde também deverá ser calculado sobre outras verbas, como férias, terço de férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Uma perícia técnica realizada a pedido da juíza atestou que a atividade ocorria em insalubridade de grau médio pela exposição ao frio sem que houvesse a utilização correta de EPI (Equipamento de Proteção individual).
Com informações do MSN Notícias.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais