Burger King é condenada por punir funcionário com lanche sem carne ou sem salada

Data:

Burger King é condenada por punir funcionário com lanche sem carne ou sem salada | Juristas
BANGKOK – July 19 2015: Burger King Restaurant in Don Mueang international airport. It is the second largest fast food hamburger chain in the world.

A rede de fast food Burger King em São Paulo foi condenada a pagar R$ 7.000 em indenização por danos morais por punir um, hoje, ex-funcionário com lanche sem carne ou sem salada. A decisão foi da 14ª Vara do Trabalho da zona sul, em São Paulo.

A punição, segundo o processo, ocorria quando o gerente considerava que o ex-funcionário tinha demorado muito com os atendimentos ou não os tinha realizado de maneira correta. Além do lanche incompleto, o trabalhador disse que também teve cortado o direito a refrigerante.

“Só lanche e água, já tiraram a batata também, depois ficaram com dó e voltaram com a batata, mas continuaram sem refrigerante”, disse o ex-funcionário, segundo relatório no processo. Em outro episódio de punição, conforme a ação, ele teria sido colocado “de castigo” dentro da câmara fria, após uma discussão com o superior sobre futebol.

indenização
Créditos: Holgs | iStock

Para a juíza do trabalho substituta Laís Cerqueira Tavares as duas situações (as refeições incompletas e a câmara fria) são capazes de violar direitos como honra, decoro, paz de espírito e dignidade.

O homem que foi à Justiça contra o Burger King trabalhou em uma unidade da rede entre junho de 2018 e agosto de 2020, quando pediu demissão.

A Justiça do Trabalho também determinou o pagamento de adicional de insalubridade ao ex-funcionário da rede. O valor pela exposição a condições nocivas à saúde também deverá ser calculado sobre outras verbas, como férias, terço de férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Uma perícia técnica realizada a pedido da juíza atestou que a atividade ocorria em insalubridade de grau médio pela exposição ao frio sem que houvesse a utilização correta de EPI (Equipamento de Proteção individual).

Com informações do MSN Notícias.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo