A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles devolva seus passaportes às autoridades. Salles é investigado por obstrução de Justiça em dois inquéritos na corte. A decisão impede que ele deixe o país durante as investigações do STF.
O caso onde houve o pedido de retenção do passaporte ocorreu em processo aberto no início do mês, relativo a uma possível interferência de Ricardo Salles à Operação Hadroanthus. O inquérito foi aberto com base em uma notícia-crime protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva e atendia a um pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Em abril, na condição de superintendente da PF no Amazonas, Saraiva enviou ao STF uma notícia-crime contra Salles. Entre as acusações está a de interferir na operação Handroanthus, obstruindo a ação de fiscalização ambiental. A operação, realizada no âmbito da PF, apreendeu no final de 2020 cerca de 220 mil metros cúbicos de madeira derrubada de forma ilegal no estado do Pará. Saraiva foi exonerado do cargo de superintendente após a apresentação da notícia-crime.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
[Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto de Emergência] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR… Veja Mais
[Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE… Veja Mais
1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou… Veja Mais
1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a… Veja Mais
1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma… Veja Mais
1. Funcionamento Adequado das Luzes de Rodagem Diurna: Argumento que, no momento da autuação, as luzes de rodagem diurna do… Veja Mais