Tag: condenação

Direito Penal
Acusados de vários assaltos cumprirão penas que chegam a mais de 18 anos de prisão

A juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou quatro réus à reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. Os acusados foram condenados por roubos qualificados continuados (com emprego de arma e em concurso de pessoa) contra várias de vítimas e por associação criminosa. Os réus Valdemberg Lima […]

Notícias
Ex-marido é condenado a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio e provocar aborto em vítima

A.F. de S. foi condenado pelo Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Plácido de Castro a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ele ter cometido os crimes de tentativa de homicídio contra a ex-companheira e por ter provocado o aborto dela. O réu ainda foi condenado a pagar R$ 5 mil de reparação mínima de danos em favor da vítima.

Direito Autoral
Azul Linhas Aéreas é novamente condenada a ressarcir moralmente passageiro por cancelamento de voo

Manuel Emilio Hidalgo Orozco, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou ação contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por causa de cancelamento de voo. No processo nº 1011114-51.2016.8.26.0003, que corre na 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, o […]

Direito Autoral
Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumenta o valor da condenação por danos morais de CVC Brasil e Louis Tour

Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou na 3ª Vara Cível da comarca de Florianópolis uma ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, contra CVC Brasil Operadora Agência de Viagens S/A […]

Direito Trabalhista
Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave

A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo da empresa. […]

Direito Autoral
Vila Mundi e CVC Agência de Viagens violam legislação de direito autoral e devem indenizar fotógrafo

O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por Clio Robispierre em face de Vila Mundi Viagens e Turismo e CVC Agência de Viagens S/A. No processo nº 0012302-49.2014.815.0011, Clio Robispierre, fotógrafo, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de […]

Direito Autoral
Editora Globo é condenada a reparar fotógrafo por violação de direitos autorais após publicação na Marie Claire

Corre na 1ª Vara Cível do Foro Regional Pinheiros da Comarca de São Paulo o processo nº 1007403-38.2016.8.26.0100, em que Alex Sandro do Amaral Uchôa, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, questiona a utilização indevida de sua fotografia pela Editora […]

Direito Autoral
Veromundo Viagens e Turismo é condenada a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

Giuseppe Silva Borges Stuckert ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos com pedido de tutela específica em face Veromundo Viagens e Turismo Limitada – Me. No processo nº 1026230-77.2015.8.26.0506, o juiz da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto julgou procedente sua demanda. Representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório […]

Direito Autoral
TJPB condena Todo Dia Turismo ao pagamento de indenização por danos morais devido à violação de direito autoral

José Pereira Marques Filho interpôs Apelação (nº 0001806-33.2013.815.2003), por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, contra sentença prolatada pelo Juízo da 4.ª Vara Regional da Comarca de Mangabeira nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais por ele ajuizada em face da Todo Dia Turismo Ltda. Na […]

Direito Autoral
Up Fly deve indenizar fotógrafo Giuseppe Stuckert por violação de direitos autorais

Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Roberto Furtado, ajuizou ação de obrigação de fazer, combinada com reparação por danos, em face de Up Fly – Viagens e Sonhos. O processo nº 1034643-79.2015.8.26.0506 corre na 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto e trata sobre violação de direito autoral. Na inicial, o autor alegou ser fotógrafo […]

Direito Autoral
TJ-PB confirma a condenação do Nobile Inn Royal Hotel por uso indevido de imagem

A publicação de fotografia sem a concordância ou prévia autorização do seu criador, e sem indicação da autoria correlata, configura violação de direitos autorais e autoriza a indenização por danos morais. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba, na Apelação nº 0069478-98.2012.815.2001, promovida por Nobile Gestão de Empreendimentos e Nobile Inn Royal […]

Brasil
Motorista de ônibus que se envolveu em acidente de trânsito será restituído dos descontos por danos no veículo

A 1ª Turma do TRT-MG, acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de ônibus e manteve a sentença que a condenou a restituir os valores descontados do salário e das verbas rescisórias de um motorista pelos danos no ônibus que ele dirigia quando se envolveu em acidente de trânsito.