Tag: condenação
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Igreja Batista da Lagoinha e pastor são condenados a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos
A Justiça de Minas Gerais condenou o pastor Lúcio Barreto Júnior, conhecido como pastor Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações feitas durante um sermão em 2024. A decisão também determinou a realização de um novo sermão, com retratação e abordagem sobre o combate à violência contra mulheres e crianças.
TJDFT condena mulher que criou perfil falso para acusar outra pessoa de crimes
O TJDFT manteve a condenação de uma mulher por denunciação caluniosa após ela criar um perfil falso, enviar mensagens ofensivas para si mesma e atribuir os atos a outra pessoa. A Corte considerou comprovado que a ré sabia da inocência da vítima e agiu com a intenção de provocar a atuação das autoridades contra ela.
STJ mantém condenação por divulgação de conteúdo vexatório envolvendo pessoa idosa
O STJ manteve a condenação de uma cuidadora por compartilhar imagens, vídeos e áudios vexatórios de uma idosa com Alzheimer. A Corte considerou válidas as provas digitais após perícia técnica e destacou que a configuração do crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa não depende de divulgação pública do conteúdo.
STJ define que condenação por violência doméstica basta para impor grupo reflexivo
A Sexta Turma do STJ decidiu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é suficiente para justificar a participação obrigatória do agressor em grupo reflexivo como condição da suspensão condicional da pena. Segundo o tribunal, fundamentação específica é necessária apenas quando o juiz decidir afastar a medida, devendo explicar as razões pelas quais a considera inadequada ao caso concreto.
TJ-SP mantém condenação de homem por venda irregular de combustíveis
O TJ-SP manteve a condenação de um homem por comercialização irregular de combustíveis. Durante diligência policial, foram apreendidos cerca de 1,7 mil litros de gasolina, álcool e diesel armazenados de maneira inadequada em sua residência. O tribunal considerou comprovada a atividade comercial clandestina, destacando a ausência de autorização e fiscalização pelos órgãos competentes.
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