Tag: condenação
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MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.
Justiça condena médico e hospital por queimadura causada por bisturi elétrico
Médico e hospital privado foram condenados em Natal ao pagamento de R$ 20 mil a um paciente que sofreu queimadura de terceiro grau no braço durante uma cirurgia. A indenização compreende R$ 15 mil por danos estéticos e R$ 5 mil por danos morais, diante da cicatriz permanente e das falhas identificadas pela perícia.
Tribunal condena homem a 10 anos de prisão por provocar aborto sem consentimento
O Tribunal do Júri de Jacinto (MG) condenou um homem a 10 anos de prisão por provocar aborto sem o consentimento da gestante. A pena máxima prevista para o delito foi aplicada em razão das circunstâncias do crime e dos danos físicos e neurológicos causados à vítima.
TJ-SP mantém condenação por injúria racial contra ex-companheiro após ofensa em rede social
O TJ-SP manteve a condenação de uma mulher por injúria racial contra o ex-companheiro após ela manifestar concordância com uma publicação racista em rede social. O tribunal reconheceu a coautoria e afastou a alegação de brincadeira, considerando a gravidade do insulto e seu potencial de disseminação no ambiente virtual.
Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada
A 3ª Turma do TRT-11 manteve a condenação de uma empresa de artigos militares ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora agredida ao cobrar verbas rescisórias. O tribunal também preservou o reconhecimento do vínculo empregatício e as condenações relativas às verbas trabalhistas, além de R$ 3 mil por danos morais pela falta de registro do contrato.
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