Comissão analisa projeto que prevê portabilidade na conta de energia

A Comissão de Infraestrutura (CI), em reunião na terça-feira (3), deve analisar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que prevê a portabilidade da conta de luz. A reunião tem início marcado para as 11h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

A longo prazo, a ideia é que ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora. Para isso, a proposta altera seis leis e a Medida Provisória (MP) 2.227/2001.

Em caráter terminativo na CI, a proposição está sendo analisada e, se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar. Então, o texto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, o projeto é relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à proposição, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi aprovado em novembro de 2018. No mesmo mês, o projeto também foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Proposições legislativas

PLS 232/2016 

PLS 521/2018

Fonte: Agência Senado