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Comissão aprova projeto que proíbe constelação familiar no Poder Judiciário

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2166/24,...

Comissão aprova desembarque fora da parada de ônibus à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.258/2019, que assegura a mulheres, pessoas idosas e pessoas...

Comissão Especial da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação com diretrizes para os próximos dez anos

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, na quarta-feira (10), o parecer final...

Advogados apontam possível aumento de custos empresariais na proposta de atualização do Código Civil

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realizou, nesta quinta-feira (11), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4/2025, de iniciativa do...

Comissão da Câmara debate impactos da liquidação extrajudicial do Banco Master

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir as consequências econômicas e os...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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Kassio Nunes Marques concedeu dez dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O caso deverá ser encaminhado ao plenário do STF após a manifestação da Procuradoria.

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