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Artigos exclusivos

Reino Unido avança em saúde pública e aprova proibição vitalícia de cigarro para nascidos a partir de 2009

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Parlamento do Reino Unido aprovou projeto que proíbe permanentemente a compra de cigarros e vapes por pessoas nascidas a partir de 2009. A medida busca criar uma geração livre do tabaco e reduzir impactos no sistema público de saúde.

Projeto cria sistema nacional para receber denúncias de maus-tratos a animais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Projeto de lei em análise no Senado propõe a criação de um sistema nacional para centralizar denúncias de maus-tratos a animais. A iniciativa busca padronizar registros, facilitar o encaminhamento às autoridades e gerar dados para políticas públicas mais eficazes.

Projeto propõe diretriz nacional para prevenir casamento infantil no Brasil

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O PL 6622/25 propõe a criação da Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento Infantil, com ações educativas e legais para evitar uniões de crianças e adolescentes. A proposta prevê que casamentos e uniões estáveis de menores de 16 anos sejam nulos, e envolve órgãos de saúde, educação, assistência social e direitos humanos para implementar medidas de prevenção. O projeto busca proteger os direitos das crianças e adolescentes, combater violência e garantir desenvolvimento físico, mental e educacional.

Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 894/25, que propõe transferir ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas e...

Comissão aprova projeto que proíbe constelação familiar no Poder Judiciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2166/24,...
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Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

Júri condena homem acusado de orquestrar assassinato do rapper Tupac Shakur

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Resumo: Duane “Keffe D” Davis, de 63 anos, foi considerado culpado por um júri de Las Vegas por participação no assassinato do rapper Tupac Shakur, ocorrido em 1996. A acusação sustentou que Davis organizou a ação e estava no veículo de onde partiram os disparos, enquanto a defesa questionou a existência de provas independentes. Davis poderá ser condenado à prisão perpétua, e o caso ainda poderá ser objeto de recursos

CNJ avalia tornar obrigatório resumo estruturado em petições e recursos em todo o país

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O CNJ avalia criar uma regra nacional para exigir resumos estruturados em petições iniciais e recursos, contendo informações como fatos, pedidos, decisões questionadas e fundamentos legais. A proposta busca uniformizar procedimentos e facilitar a utilização de ferramentas de inteligência artificial no Judiciário, mas também levanta discussões sobre formalismo processual, direito de acesso à Justiça e a necessidade de supervisão humana no uso da tecnologia.

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TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

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