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Artigos exclusivos

Reino Unido avança em saúde pública e aprova proibição vitalícia de cigarro para nascidos a partir de 2009

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Parlamento do Reino Unido aprovou projeto que proíbe permanentemente a compra de cigarros e vapes por pessoas nascidas a partir de 2009. A medida busca criar uma geração livre do tabaco e reduzir impactos no sistema público de saúde.

Projeto cria sistema nacional para receber denúncias de maus-tratos a animais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Projeto de lei em análise no Senado propõe a criação de um sistema nacional para centralizar denúncias de maus-tratos a animais. A iniciativa busca padronizar registros, facilitar o encaminhamento às autoridades e gerar dados para políticas públicas mais eficazes.

Projeto propõe diretriz nacional para prevenir casamento infantil no Brasil

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O PL 6622/25 propõe a criação da Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento Infantil, com ações educativas e legais para evitar uniões de crianças e adolescentes. A proposta prevê que casamentos e uniões estáveis de menores de 16 anos sejam nulos, e envolve órgãos de saúde, educação, assistência social e direitos humanos para implementar medidas de prevenção. O projeto busca proteger os direitos das crianças e adolescentes, combater violência e garantir desenvolvimento físico, mental e educacional.

Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 894/25, que propõe transferir ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas e...

Comissão aprova projeto que proíbe constelação familiar no Poder Judiciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2166/24,...
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Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por vincular descontos ao fornecimento de CPF

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A Justiça do Maranhão condenou a Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos por exigir CPF ou outros dados pessoais como condição para concessão de descontos e promoções. A decisão, válida em todo o país, determina que os preços promocionais sejam oferecidos a todos os consumidores, independentemente de cadastro, e exige maior transparência na coleta e utilização de dados pessoais.

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Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing

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A Anatel prorrogou até outubro de 2028 as regras que permitem bloquear empresas responsáveis por chamadas abusivas de telemarketing. A medida atinge companhias que realizam grande volume de ligações curtas e silenciosas, prática utilizada para identificar números ativos. Segundo a agência, cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas já foram evitadas nos últimos quatro anos.

Rede social é condenada a indenizar usuário por manter perfil com falsas acusações e ameaças

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A Justiça de Santos (SP) condenou uma rede social a indenizar em R$ 30 mil um homem que teve sua imagem vinculada a falsas acusações de crimes e ameaças divulgadas em um perfil da plataforma. O juízo entendeu que a empresa permaneceu omissa mesmo após ser informada sobre o conteúdo ilícito, determinando ainda a exclusão definitiva da conta e fixando multa para eventual descumprimento da decisão.

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Facebook é condenado por não bloquear conta usada em golpes com identidade de advogado

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada em golpes praticados com a identidade de um advogado. A magistrada entendeu que a plataforma falhou na prestação do serviço ao ignorar diversas denúncias sobre a fraude, permitindo a continuidade dos ilícitos. Além do bloqueio da conta, foi fixada indenização de R$ 7.100 por danos morais.

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