Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem

A 1ª Turma Recursal do sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre confirmou a condenação de site de notícias ao pagamento de indenização por danos morais em razão de exposição indevida de imagem de uma mulher em matéria jornalística. A sentença considerou que a autora comprovou ter passado situação de constrangimento, devido à exposição não autorizada de imagem.

De acordo com os autos do processo apelativo, após divulgação de fotografia não autorizada da autora no site de conteúdo noticioso, vários comentários machistas e libidinosos foram registrados no perfil do informativo rede social Facebook, causando constrangimento e angústia a mulher.

O site demandado foi condenado pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 9 mil, a uma mulher cuja imagem fora utilizada sem consentimento, tendo sido postada na fotografia “legenda pejorativa que causou constrangimento”.

No recurso movido pela vítima, a juíza de Direito relatora Rogéria Epaminondas, do processo entendeu que a sentença do caso foi bem lançada, devendo ser mantida pelos próprios fundamentos, considerando-se as circunstâncias e consequências à imagem da autora. Ela entendeu, ainda, que a quantia indenizatória observou adequadamente os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não merecendo acolhida o pedido da autora para aumentar o valor.

O Colegiado acompanhou o voto da relatora.

Com informações do Tribunal Justiça do Acre.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.