O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, condenou na última terça (13), em primeira instância, o Sport Club Corinthians Paulista a pagar R$ 1.265.364,99 para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).
A entidade havia entrado com ação em 2020 alegando que o clube deixou de pagar para ela quantia referente a 0,5% do salário pago mensalmente a cada jogador, pagamento previsto por lei.
Em sua decisão, o juiz apontou que o Corinthians não apresentou contestação em relação à cobrança. “Embora citado, o réu não contestou o pedido. A ausência de contestação implica na presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil”, afirmou o magistrado.
O valor cobrado será corrigido monetariamente a partir de 16 de março de 2020 e acrescido de juros de mora. O alvinegro ainda foi condenado a pagar R$ 1.000 em custas processuais e honorários advocatícios.
Com informações do UOL.
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