Partidos questionam no STF alterações no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Quatro partidos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7240), contra alterações no apoio financeiro da União às ações de ciência, tecnologia e inovação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os partidos sustentam que a Medida Provisória 1.136/2022 modifica a taxa de empréstimo do fundo à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e limita o empenho e as movimentações financeiras das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas com recursos do FNDCT.

Na ação distribuída ao ministro André Mendonça, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Verde (PV) e a Rede Sustentabilidade também questionam a validade do Decreto 11.190/2022, que trata da programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício 2022.

Segundo os partidos, os recursos do FNDCT não poderiam ser bloqueados para utilização em finalidades diversas daquelas para as quais o fundo foi criado. Eles argumentam, ainda, que o presidente da República, ao editar a MP, exorbitou de seu poder normativo, comprometendo o setor científico e tecnológico do país.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).